Legalização de bingos, cassinos e jogo do bicho pode ser votada na CCJ do Senado

Nesta quarta-feira (22), a legalização de bingos, cassinos, jogo do bicho, apostas esportivas e não esportivas pode ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.

A proposta é do senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, mas foi transformada pelo relator Benedito de Lira, do PP de Alagoas, que prefere usar o termo “jogos de fortuna” ao invés de “jogos de azar”. O texto substitutivo determina a inclusão das empresas autorizadas a explorar jogos de azar na Lei de Lavagem de Dinheiro, fazendo com que elas sejam obrigadas a cadastrar os clientes e a informar as operações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf.

Além disso, o Banco Central terá que tomar algumas providências, como por exemplo, proibir o uso de instrumentos de pagamento, como cartões de crédito, em jogos de azar on-line administrados por empresa não-credenciada. Já os estabelecimentos credenciados terão que identificar todos os jogadores que receberem premiações acima de R$ 10 mil e passar estes dados para o governo federal.

Os locais também deverão exibir, em destaque, uma mensagem alertando sobre possibilidade de se viciar no caso de prática excessiva. Segundo o texto substitutivo do relator Benedito de Lira, aqueles que permitirem a participação de menor de 18 anos em jogos ou explorar a atividade sem credenciamento deverá ficar preso de três meses a um ano, além de ter que pagar multa.

No caso daqueles que fraudarem, adulterarem ou controlarem o resultado de jogo ou pagar a premiação em desacordo com a lei, poderá ficar preso de seis meses a dois anos e ao pagamento de multa. Ao justificar o projeto, o autor, senador Ciro Nogueira, argumentou que o jogo é legal em 75% dos 193 países membros da Organização das Nações Unidas, a ONU. Segundo ele, o país poderia passar a arrecadar cerca de R$ 15 bilhões a mais em impostos por ano.

“O país não tem a opção de ter ou não ter jogo. Nós somos um dos países que mais se joga no mundo. Nós temos mais caça-níqueis funcionando ilegalmente no Brasil do que nos Estados Unidos. Eu acho que nós temos condições de gerar e torno de quase 10 mil empregos diretos, é uma situação que vem para contribuir com o nosso país, neste momento de muita dificuldade de arrecadação de impostos. Eu acho que chegou a hora do Congresso Nacional votar e regulamentar, com toda a transparência, os jogos no nosso país.”

Porém, senadores de vários partidos se manifestaram contra à proposta, alegando que a prática vai facilitar o crime de lavagem de dinheiro. Um deles foi o senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, que não é favor da inclusão do projeto na pauta da CCJ.

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