O governo brasileiro trabalha para que o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia seja assinado em 20 de julho, durante a 67ª Cúpula do Mercosul, em Foz do Iguaçu (PR).
A secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores, Gisela Padovan, afirmou nesta segunda-feira (15) que a expectativa é concluir a assinatura no sábado, mas ressaltou que “as salvaguardas são motivo de preocupação”. As cláusulas, elaboradas pelo Parlamento Europeu, buscam proteger o mercado do bloco contra produtos agropecuários do Mercosul, considerados competitivos em relação aos europeus.
A cúpula reunirá os presidentes dos quatro países do Mercosul — Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai — e contará com a presença da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Na véspera, ministros das áreas econômicas dos Estados-membros participam de encontro preparatório para discutir temas como mudanças climáticas, adesão de novos sócios e ajustes na Tarifa Externa Comum (TEC).
Segundo Padovan, o Brasil atua para que a Bolívia seja incorporada como Estado Parte do Mercosul. “Diversas reuniões têm sido feitas para que isso ocorra rapidamente”, disse. Também há tratativas para aproximar o bloco de nações da América Central e do Caribe, entre elas a República Dominicana.
As salvaguardas europeias são o principal ponto sensível. Países como a França, maior produtor de carne bovina da UE, alegam que o acordo não atende a exigências ambientais e de segurança alimentar e já classificaram o texto como “inaceitável”. Agricultores europeus protestam contra a possibilidade de importações mais baratas de commodities sul-americanas, especialmente carne bovina.
Do lado brasileiro, há receio de que critérios de sustentabilidade sirvam de barreira não tarifária contra produtos do Mercosul. Ainda assim, o governo destaca a relevância do tratado: a União Europeia reúne cerca de 720 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto de US$ 22 trilhões.
Mercosul e UE concluíram as negociações em dezembro passado, após 26 anos de debates. O pacote prevê dois textos: um econômico-comercial, de vigência provisória, e o acordo completo, que substituirá o primeiro quando ratificado. A proposta já foi encaminhada pela Comissão Europeia ao Parlamento Europeu, onde precisa do apoio de ao menos 50% mais um dos deputados, além da ratificação subsequente por 15 dos 27 países-membros, representando 65% da população do bloco.
No Mercosul, cada Estado Parte deverá submeter o documento final ao respectivo parlamento. A entrada em vigor é individual: o tratado passa a valer para o país que concluir seu processo legislativo, sem necessidade de aguardar os demais.
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