O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), suspendeu nesta terça-feira (2) o cronograma que previa a leitura do parecer no dia 3 e a sabatina de Jorge Messias em 10 de dezembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
A decisão foi comunicada em nota oficial. Alcolumbre explicou que o Palácio do Planalto ainda não enviou a mensagem formal que acompanha a indicação, mesmo após a publicação do ato no Diário Oficial da União. Sem esse documento, afirmou, não seria possível prosseguir com segurança jurídica.
“Essa omissão, de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, é grave e sem precedentes”, declarou o senador, acrescentando que a ausência do texto compromete o calendário elaborado em conjunto com o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA). Segundo ele, a medida buscava concluir a etapa de sabatina ainda em 2025, evitando o adiamento para o próximo ano legislativo.
Alcolumbre ressaltou que a definição de datas seguia o padrão aplicado em indicações anteriores ao STF. “É uma interferência no cronograma da sabatina, prerrogativa do Poder Legislativo”, registrou. Para prevenir questionamentos regimentais, ele decidiu revogar o agendamento até que o Senado receba a correspondência oficial.
Com 45 anos, Jorge Messias ocupa atualmente o cargo de ministro da Advocacia-Geral da União. Se aprovado, poderá permanecer no STF por até três décadas, idade em que completará 75 anos, limite para aposentadoria compulsória. Para tomar posse, ele precisa ser sabatinado pela CCJ e obter ao menos 41 votos favoráveis no plenário do Senado.
Não há nova data definida para a leitura do relatório nem para a sabatina. O envio da mensagem presidencial é requisito para que o processo retorne à CCJ e siga para deliberação final no plenário.
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