O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, caso a sua pena de 24 anos seja executada de imediato, ele permaneça preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília ou, alternativamente, no Batalhão de Aviação Operacional (BAVOP) da Polícia Militar.
O pedido, protocolado nesta segunda-feira (24), foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que trata da chamada “trama golpista”. Atualmente, Torres recorre em liberdade, monitorado por tornozeleira eletrônica, e sua defesa pretende apresentar novo recurso até 3 de dezembro.
No documento, os advogados afirmam que o ex-ministro é delegado de carreira da PF e, portanto, tem direito a permanecer em unidade compatível com sua função. A defesa acrescenta que Torres foi alvo de ameaças de morte enquanto atuava como secretário de Segurança do DF e faz uso de medicação contra depressão.
“Na eventual hipótese de determinação da execução antecipada da pena, pugna-se que o cumprimento da reprimenda se dê na Superintendência da Polícia Federal no DF ou no BAVOP, ou, ainda, em estabelecimento congênere, compatível com a condição funcional do sentenciado e necessário à sua proteção”, registra o pedido.
Em 14 deste mês, a Primeira Turma do STF manteve a condenação de Torres, do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus ligados ao Núcleo 1 do processo que investiga a tentativa de golpe de Estado. O acórdão foi publicado na semana passada, abrindo prazo até as 23h59 desta segunda-feira para a apresentação de novos recursos destinados a impedir a execução das penas.
Além de reforçar a preocupação com a segurança pessoal do ex-ministro, a defesa argumenta que ambientes prisionais convencionais não possuem estrutura adequada para custodiá-lo, citando sua condição funcional e riscos à integridade física.
O ministro Alexandre de Moraes deverá analisar o requerimento após o término do prazo recursal. Até lá, Anderson Torres continua submetido às medidas cautelares já impostas pelo tribunal.
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