Levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indica que, embora os 27 estados já contem com alguma estrutura voltada à promoção da igualdade racial, somente 1.331 municípios — o equivalente a 24% do total — possuíam, em 2024, um órgão específico ou setor responsável por essa área.
Os dados integram as pesquisas de Informações Básicas Estaduais (Estadic) e Municipais (Munic), divulgadas nesta sexta-feira (31). A Região Sul apresentou a menor proporção de cidades com estrutura (15,4%), enquanto o Nordeste liderou (32,2%).
Segundo a gerente de Pesquisas de Indicadores Sociais do IBGE, Vânia Pacheco, o número ainda é baixo, mas confirma um avanço gradual. “Já há estados e municípios preocupados em incluir o tema na gestão pública”, declarou.
Formas de organização estatal
Em 2024, apenas Maranhão, Ceará e Bahia tratavam a igualdade racial em secretarias exclusivas. Paraná, Pará e Rio Grande do Norte agrupavam o tema a outras políticas, como direitos humanos. Para o IBGE, a transversalidade faz com que a pauta esteja presente também em áreas como saúde, educação e assistência social, ainda que sem um departamento autônomo.
Planos, fundos e gestores
Entre os municípios com órgão gestor, 73,8% tinham mulheres à frente. Cem gestores declararam pertencer a comunidades quilombolas ou de matriz africana, majoritariamente no Nordeste. Apenas 133 cidades (2,4%) possuíam Plano Municipal de Igualdade Racial; a menor taxa foi registrada no Sul (1,6%) e a maior, no Nordeste (2,9%).
Somente Rio Grande do Norte e Paraná mantinham Fundo de Igualdade Racial com recursos próprios. Outras seis unidades da Federação usavam verbas federais ou de entidades privadas. Dos 149 municípios com fundo, 102 entregavam a gestão orçamentária ao Conselho Municipal de Igualdade Racial.
Canais de denúncia
Vinte e quatro estados informaram ter estrutura para receber e acompanhar denúncias de violação de direitos étnico-raciais; Acre, Tocantins e Sergipe não possuíam nenhum canal. No âmbito municipal, 1.775 cidades (32%) contavam com órgãos de acolhimento, principalmente serviços de assistência social (1.458 casos) e conselhos ou comissões de cidadania (291).
Programas e políticas específicas
Foram analisados 19 tipos de ações voltadas à promoção da igualdade racial. Rondônia não implementou nenhum, ao passo que Bahia e Espírito Santo executaram todos. Em contraste, 3.591 municípios afirmaram não desenvolver qualquer programa nessa área.
Reserva de vagas em concursos
Entre 2.483 municípios que realizaram concursos públicos nos 24 meses anteriores à pesquisa, 686 (27,6%) reservaram vagas para grupos historicamente discriminados: 569 contemplaram somente pessoas negras; 105, indígenas; 48, quilombolas; e 11, ciganos. Oito estados não adotaram cotas, enquanto 14 previram reservas em seus editais.
Para Vânia Pacheco, a expansão de estrutura, planos e políticas depende de continuidade. “É um trabalho de construção. A experiência mostra que leva tempo até que todos os municípios tenham órgãos próprios”, afirmou.
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