A perspectiva de concluir o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia voltou a sofrer revés. Às vésperas da votação decisiva no Conselho Europeu, prevista para esta quinta-feira (18), a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, sinalizou que apoiará o grupo de países contrários ao tratado, já liderado pela França. A nova frente amplia a resistência interna no bloco e pode postergar a assinatura de um pacto negociado desde 1999.
O tratado, que criaria um mercado de cerca de 720 milhões de consumidores, vem sendo discutido em diferentes frentes institucionais da UE. Nesta quarta-feira (17), representantes do Parlamento, da Comissão e do Conselho concluíram o chamado triálogo, elaborando um texto que combina a versão fechada em 2019 com salvaguardas adicionais aprovadas pelos eurodeputados em dezembro de 2024. O documento retificado será submetido aos Estados-membros antes de seguir ao Parlamento Europeu.
Principais pontos do acordo
• Eliminação total ou gradual de tarifas de importação: para o Mercosul, prazos entre 4 e 15 anos abrangem 91% dos produtos europeus; para a UE, prazos de 4 a 12 anos cobrem 95% das exportações brasileiras.
• Cotas específicas para itens agroindustriais, equivalentes a 3% das vendas brasileiras ao bloco.
• Regras sobre serviços, investimentos, compras governamentais, medidas sanitárias e propriedade intelectual.
• Dispositivo que permite suspender o tratado caso algum signatário abandone o Acordo de Paris.
Salvaguardas adicionais
Para reduzir temores de dumping ou pressão sobre agricultores europeus, o Parlamento determinou que a Comissão poderá investigar oscilações de preço superiores a 5% na média dos últimos três anos ou aumentos de volume acima desse limite. Se confirmada a distorção, sanções podem ser aplicadas. Carnes bovina e de aves, além de açúcar, concentram as preocupações.
Setores favorecidos e setores em risco
Estudo do Ipea indica possível crescimento de 0,46% no PIB brasileiro até 2040 após a entrada em vigor. Agroexportadores do Mercosul ganhariam com a remoção de tarifas sobre 77% dos produtos agrícolas hoje taxados, beneficiando café, frutas, carnes e óleos vegetais. Por outro lado, manufaturas brasileiras – máquinas, têxteis, produtos farmacêuticos e metalurgia – podem enfrentar maior concorrência europeia.
Automotivo terá período de transição mais longo
Veículos a combustão terão 15 anos de redução progressiva de tarifa; elétricos, 18 anos; e modelos a hidrogênio, 25 anos, com janela de carência de seis anos. Caso haja prejuízo comprovado à indústria regional, o Mercosul poderá reativar a alíquota de 35% por até três anos, prorrogável por mais dois.
Próximos passos institucionais
Ao separar o capítulo comercial do político, a Comissão procura simplificar a tramitação. Diferentemente dos acordos mistos, este não requer ratificação individual em cada capital europeia; basta o aval do Parlamento da UE. No Mercosul, porém, cada país continuará obrigado a aprovar o texto em seus respectivos Legislativos.
Ainda assim, opositores pretendem levar o tratado à Corte de Justiça da União Europeia. Além disso, qualquer rejeição em parlamentos nacionais poderá alimentar contestações sobre a legalidade do instrumento, prolongando a entrada em vigor por vários anos.
“A Itália compartilhará das mesmas preocupações da França quanto à proteção de seus produtores”, afirmou um diplomata europeu sob condição de anonimato. Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que classificou o sábado (20) como “última chance” para fechar o compromisso, a nova resistência complica o cronograma originalmente planejado.
Enquanto o impasse persiste, a União Europeia permanece como segundo maior parceiro do Mercosul, responsável por 16,9% do comércio total do bloco em 2023, atrás apenas da China e à frente dos Estados Unidos. A conclusão do acordo, contudo, dependerá agora de um consenso político que parece cada vez mais distante.
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