O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou nesta terça-feira, 11 de novembro de 2025, a elevação do valor máximo dos imóveis que podem ser financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida. O novo teto chegará a R$ 275 mil, conforme o porte do município, ampliando o alcance do benefício para famílias de baixa renda.
A atualização, válida para as faixas 1 e 2 do programa em áreas urbanas, contempla núcleos familiares com renda mensal de até R$ 2.850 (faixa 1) e de R$ 2.850 a R$ 4.700 (faixa 2). Em zonas rurais, a mudança abrange rendimentos anuais de até R$ 66 mil.
Os limites de financiamento ficaram assim definidos:
- Municípios com mais de 750 mil habitantes: de R$ 264 mil para R$ 275 mil;
- Entre 300 mil e 750 mil habitantes: de R$ 250 mil para R$ 270 mil;
- Entre 100 mil e 300 mil habitantes: de R$ 230 mil para R$ 245 mil.
A decisão, aprovada por unanimidade, beneficiará 263 cidades. O ajuste busca adequar o Minha Casa, Minha Vida aos novos custos de construção, preservando o objetivo de facilitar o acesso à moradia popular.
Na mesma reunião, o colegiado aprovou o orçamento financeiro, operacional e econômico do FGTS para 2026, fixado em R$ 160,2 bilhões — aumento de 5,4 % em relação a 2025. Do total, R$ 144,5 bilhões serão destinados ao segmento habitacional, dos quais R$ 125 bilhões para a habitação popular. Saneamento básico e infraestrutura urbana receberão R$ 8 bilhões cada.
Os subsídios a famílias de baixa renda somarão R$ 12,5 bilhões em 2026, superando os R$ 12 bilhões reservados para 2025. O Conselho informou que o valor máximo de subsídio para a Região Norte passará a R$ 65 mil, enquanto as demais regiões manterão o limite de R$ 55 mil.
Presidido pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o Conselho Curador também definiu os orçamentos plurianuais do FGTS: R$ 144,5 bilhões para 2027 e R$ 139,5 bilhões para cada um dos anos de 2028 e 2029. As medidas integram a estratégia do governo federal de ampliar o acesso à moradia e de apoiar iniciativas como o Minha Casa, Minha Vida e o Novo Programa de Aceleração do Crescimento.
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