O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) reúne-se na próxima quarta-feira, 26, para decidir sobre o tombamento definitivo do prédio que abrigou o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), na Rua da Relação, centro do Rio de Janeiro.
Construído em 1910 para a Repartição Central de Polícia, o imóvel foi palco de diferentes aparelhos repressivos ao longo do século XX. Entre 1962 e 1975, funcionou ali o DOPS-RJ, órgão que, durante a ditadura militar (1964-1985), prendeu, interrogou e torturou opositores do regime, além de monitorar sindicatos, movimentos estudantis, artistas e religiosos de matriz africana. Marcas de inscrições feitas por presos e vestígios do revestimento acústico das salas de interrogatório ainda permanecem nas dependências.
O pedido de tombamento, que deve incluir o edifício nos Livros do Tombo Histórico e das Belas Artes, baseia-se no “relevante valor histórico e artístico” do bem, segundo parecer técnico do Iphan. Caso aprovado, o prédio passará a integrar oficialmente o conjunto de bens culturais protegidos em âmbito federal.
Em nota, o instituto afirmou: “A preservação desses lugares de memória é indispensável para o fortalecimento da democracia brasileira.”
Atualmente, movimentos de direitos humanos, como o grupo Tortura Nunca Mais, e o Ministério Público Federal defendem que o prédio seja transformado em um Centro de Memória e Direitos Humanos. A proposta pretende destinar o espaço a atividades educativas e de pesquisa, assegurando que violações cometidas no período autoritário não se repitam.
Além da função repressiva durante a ditadura, o DOPS também atuou contra trabalhadores, mulheres e população negra consideradas ameaça à ordem pública em diferentes momentos da história. Objetos religiosos de cultos afro-brasileiros apreendidos na época fazem parte desse acervo de violações.
Se o tombamento for aprovado pelo Conselho Consultivo, qualquer intervenção estrutural no edifício dependerá de autorização prévia do Iphan. O instituto reforça que o reconhecimento patrimonial constitui passo essencial para garantir a conservação e a adequada utilização do imóvel em futuros projetos de memória.
A decisão do colegiado será divulgada após a reunião e, em caso de parecer favorável, publicada no Diário Oficial da União, formalizando a proteção federal da antiga sede do DOPS.
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