O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, utilizou a última sessão que comandou no colegiado nesta terça-feira (24) para sustentar a necessidade de políticas afirmativas no Judiciário. A reunião marcou o encerramento de seu mandato de dois anos à frente do CNJ, posto que será assumido, na próxima semana, pelo ministro Edson Fachin.
Durante o balanço de gestão, Barroso apresentou o relatório Justiça em Números, levantamento que radiografa a composição de pessoal e as finanças do Poder Judiciário. O estudo indica que o país tem 18.748 magistrados e 278.826 servidores. Embora pretos e pardos representem cerca de metade da população brasileira, somente 14,3% dos juízes e 33,7% dos servidores se identificam como negros.
Para o ministro, os dados demonstram um desequilíbrio que precisa ser enfrentado. “A representação no Judiciário é deficiente em relação às pessoas que se identificam como pretas ou pardas”, afirmou. Ele destacou o programa de bolsas de estudo oferecido a candidatos negros, com deficiência e indígenas que pretendem prestar concurso para a magistratura como exemplo de ação afirmativa já em curso.
O relatório também revelou a participação feminina: 39% dos magistrados são mulheres, ao passo que elas ocupam 55,3% das funções administrativas. Barroso considerou que a presença feminina avançou, mas reiterou que a adoção de cotas no Judiciário continua essencial para ampliar a diversidade em todas as esferas.
Além da questão racial e de gênero, o levantamento trouxe informações sobre os custos da Justiça. Em 2024, as despesas totalizaram R$ 146,5 bilhões, aumento de 5,5% em relação a 2023 e valor equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). No mesmo período, as receitas — formadas por taxas processuais e multas — alcançaram R$ 79 bilhões, correspondendo a 54% das despesas.
Barroso reconheceu o elevado orçamento, mas defendeu o retorno oferecido à sociedade. Segundo ele, “o Judiciário custa caro, mas presta um serviço valioso, pois garante a presença do Estado em 5.570 municípios, todos atendidos por juízes de direito que asseguram o acesso à Justiça”.
Com a conclusão do mandato de Barroso, o STF realizará, na próxima segunda-feira (29), a posse de Edson Fachin como presidente do tribunal e do CNJ. O ministro Alexandre de Moraes assumirá a vice-presidência da Corte.
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