Os advogados do general da reserva Walter Braga Netto entregaram nesta quarta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais em que pedem a absolvição do militar e a rejeição da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República sobre a suposta tentativa de golpe de Estado articulada no fim do governo Jair Bolsonaro.
Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022, está preso preventivamente desde dezembro de 2024. Ele é acusado de ter atuado para obstruir as investigações sobre o alegado plano golpista que pretendia impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No documento protocolado hoje, a defesa afirma que “não existe prova idônea” de participação do general em qualquer repasse de recursos ou coordenação de ações voltadas ao golpe.
Defesa contesta versão de Mauro Cid
O ponto central contestado pelos advogados é o depoimento de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Em uma das oitivas, Cid relatou ter recebido de Braga Netto uma sacola de vinho contendo dinheiro em espécie para financiar atos considerados golpistas. Segundo os defensores, o relato “carece de lastro documental” e surgiu apenas na décima vez em que Cid foi ouvido como colaborador.
“Essa narrativa frágil se sustenta somente na palavra do delator, sem qualquer corroboração externa”, aponta o texto protocolado, reiterando que não há registros bancários, imagens ou testemunhas que confirmem a entrega de valores.
Além disso, a defesa alega que o conteúdo da delação foi obtido em circunstâncias que ferem garantias processuais. Os advogados sustentam que o acordo de colaboração não poderia servir como base única para uma acusação tão grave, sobretudo depois de o próprio delator ter prestado vários depoimentos sem mencionar o repasse.
Acusação de ataques virtuais também é refutada
Outra frente de contestação refere-se à suposta coordenação de ataques virtuais contra ex-comandantes das Forças Armadas, com o objetivo de pressioná-los a aderir ao plano golpista. O Ministério Público Federal afirma que o general teria utilizado estruturas de comunicação para difundir mensagens contra oficiais que resistiam ao movimento.
Para os advogados, os elementos que embasam essa acusação seriam “provas ilícitas” por terem origem em quebras de sigilo telemático consideradas irregulares. “A imputação não passa de ilação construída a partir de material contaminado pela nulidade”, registra a peça defensiva.
Prazos processuais e próximos passos
As alegações finais representam a última manifestação das defesas antes do julgamento de mérito. O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, fixou prazo de 15 dias, que se encerra às 23h59 desta quarta-feira, para o protocolo das peças. Depois disso, Moraes deverá liberar o caso para análise da Primeira Turma ou do plenário do STF, a depender da deliberação interna da Corte.
No mesmo núcleo processual de Braga Netto figuram o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras seis autoridades do antigo governo. São réus o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o próprio Braga Netto. Mauro Cid, por sua vez, responde como delator colaborador e já apresentou suas alegações em julho.
Imagem: Isac Nóbrega/PR
Contexto das prisões e investigações
Braga Netto foi detido preventivamente em 8 de dezembro de 2024, no mesmo dia em que a Polícia Federal cumpriu mandados contra outros ex-auxiliares de Bolsonaro. A prisão baseou-se na suspeita de que o general teria orientado subordinados a destruir provas e intimidar possíveis testemunhas. Os investigadores sustentam que parte do grupo discutiu a edição de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para anular a eleição de 2022.
A defesa rebate esse ponto dizendo que não há referência ao nome de Braga Netto em chats, e-mails ou documentos que tratem do suposto decreto. Conforme lembram os advogados, o militar deixou o Ministério da Defesa em março de 2022, portanto antes do período em que teriam ocorrido as tratativas centrais do plano golpista, entre novembro daquele ano e janeiro de 2023.
Outros réus apresentam manifestações
Além de Braga Netto, as defesas de Ramagem, Garnier, Torres, Heleno e Nogueira devem protocolar suas alegações até o fim do dia. Cada uma contestará acusações específicas, mas a linha geral é semelhante: ausência de comprovação material, uso de provas consideradas ilícitas e fragilidade dos depoimentos de Mauro Cid.
Concluída essa etapa, o relator poderá redigir seu voto e levar o processo a julgamento. Ainda não há data definida, mas fontes do STF indicam que a análise pode ocorrer no início do segundo semestre, dependendo do volume de processos já pautados.
Se condenados, os réus respondem por associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, crimes previstos no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional. As penas, somadas, podem ultrapassar 20 anos de reclusão. Caso as alegações das defesas sejam acolhidas, o STF poderá rejeitar a denúncia ou absolver os acusados por falta de provas.
Para os advogados de Braga Netto, o resultado esperado é a absolvição sumária. Eles alegam que “não se pode condenar alguém com base apenas na palavra de um colaborador”, em referência a Mauro Cid, e enfatizam que o general colaborou com a Justiça “fornecendo todos os dados solicitados”.
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