Os chanceleres do Brasil e do Paraguai concordaram em retomar, na primeira quinzena de dezembro, as negociações sobre a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, documento que define bases financeiras e comerciais da hidrelétrica binacional. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (17) durante reunião em Brasília entre Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores do Brasil, e Rubén Ramírez Lezcano, ministro das Relações Exteriores do Paraguai.
Segundo nota conjunta, a nova rodada de diálogos seguirá os parâmetros do Entendimento Bilateral firmado em abril de 2024. Ambos os governos consideram a atualização do Anexo C essencial para definir o preço da energia de Itaipu e o modelo de financiamento da usina nas próximas décadas, tema central da agenda bilateral.
Durante o encontro, Vieira entregou ao colega paraguaio um relatório confidencial com esclarecimentos solicitados sobre operações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) realizadas em território paraguaio entre junho de 2022 e março de 2023. A nota ressalta que o governo Luiz Inácio Lula da Silva anulou a ação assim que tomou conhecimento do caso e “está tomando todas as medidas para possibilitar a identificação dos envolvidos e sua responsabilização judicial”.
Depois de analisar o documento, Ramírez Lezcano declarou, ainda de acordo com o comunicado, que “o governo paraguaio dá por concluído o assunto”. Dessa forma, o episódio deixa de ser um obstáculo imediato às negociações de Itaipu e a outros temas da parceria.
Os chanceleres também trataram de possíveis datas para visitas dos presidentes Santiago Peña e Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de impulsionar projetos em seis frentes:
- Infraestrutura: inauguração da Ponte da Integração, conexões rodoviárias, Corredor Bioceânico, Hidrovia Paraguai-Paraná e modernização de aeroportos;
- Energia: interconexão elétrica, cooperação técnica, planejamento energético, biomassa e etanol;
- Segurança pública: combate aos tráficos de drogas, armas e pessoas, além do crime organizado transnacional e cooperação penitenciária;
- Defesa: ações conjuntas, capacitação militar e compartilhamento de equipamentos;
- Alimentação escolar e agricultura familiar: cooperação para programas de merenda e desenvolvimento rural;
- Educação: ampliação do acesso de estudantes paraguaios a universidades brasileiras e intercâmbio de docentes, inclusive entre academias diplomáticas.
Ao final da reunião, os dois ministros reafirmaram o compromisso de manter um diálogo “aberto e construtivo” sobre Itaipu e os demais temas da pauta, reforçando a importância estratégica da hidrelétrica para a integração energética, econômica e social entre Brasil e Paraguai.
Faça um comentário