A Braskem firmou um acordo de indenização de R$ 1,2 bilhão com o governo de Alagoas para reparar danos causados pelo afundamento do solo em cinco bairros de Maceió. O compromisso, anunciado na noite de segunda-feira (10) em comunicado a investidores, cobre compensação, ressarcimento e indenização por prejuízos patrimoniais e extrapatrimoniais decorrentes da extração de sal-gema realizada pela companhia.
O montante será quitado em dez parcelas anuais e variáveis, corrigidas monetariamente. De acordo com a empresa, R$ 139 milhões já foram desembolsados. A maior parte dos pagamentos ocorrerá depois de 2030, conforme a capacidade financeira da Braskem.
O entendimento prevê ainda a extinção da ação judicial movida pelo Estado contra a petroquímica. A vigência do acordo depende de homologação pelo Judiciário. “A celebração do ajuste representa um importante avanço para a companhia em relação aos impactos do evento geológico em Alagoas”, informou a Braskem no comunicado.
O afundamento do solo se intensificou em 2018, afetando os bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol. Segundo estimativas das autoridades locais, mais de 60 mil moradores tiveram de deixar suas casas por questões de segurança. Em novembro de 2023, a prefeitura de Maceió decretou estado de emergência diante do risco de colapso em uma das minas de sal-gema.
A Defesa Civil municipal monitora diariamente a estabilidade da área, enquanto a Polícia Federal conduz inquérito sobre o episódio. Em novembro passado, vinte pessoas foram indiciadas e o caso foi remetido à 2ª Vara Federal de Alagoas. Paralelamente, em julho de 2025, a Defensoria Pública de Alagoas ingressou com ação pedindo R$ 4 bilhões para compensar a desvalorização de imóveis nos bairros vizinhos.
A Braskem é controlada pela Novonor (antiga Odebrecht) e tem a Petrobras como acionista relevante, com 47 % do capital votante. A companhia reforça que todas as operações de extração de sal-gema em Maceió foram encerradas e que segue implementando medidas de fechamento seguro das antigas minas.
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