A Câmara dos Deputados iniciou, na noite desta quarta-feira (1º), a discussão do Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a isenção de Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil e concede desconto para quem recebe até R$ 7.350. A expectativa é de que a votação ocorra ainda hoje.
Enviada pelo Poder Executivo em março, a proposta faz parte da promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de reduzir a carga do imposto para as faixas de menor rendimento. Se aprovada pelos deputados, a matéria seguirá para análise do Senado antes de ser encaminhada à sanção presidencial.
O texto mantém a estrutura progressiva do IR, mas eleva a faixa de isenção dos atuais R$ 3.036 para R$ 5 mil. A partir de 2026, quem ganhar até esse valor terá direito a um abatimento mensal de R$ 312,89, zerando o imposto devido. Para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o desconto previsto é de R$ 978,62.
Dados do governo indicam que mais de 26,6 milhões de contribuintes ficarão livres do tributo em 2026, caso a medida entre em vigor. O impacto fiscal estimado da isenção de Imposto de Renda é de R$ 25,8 bilhões.
Para compensar a renúncia, o projeto cria uma tributação adicional para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano. A alíquota progressiva será de até 10%, aplicada integralmente a rendimentos anuais a partir de R$ 1,2 milhão. Contribuintes que já se enquadram na alíquota máxima de 27,5% não estarão sujeitos ao novo adicional.
Relator da proposta, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), calcula que a cobrança sobre as faixas mais altas resultará em arrecadação extra, gerando superávit de R$ 12,7 bilhões até 2027. Em seu parecer, Lira destina esse montante à compensação da futura redução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), definida na reforma tributária.
Com a discussão em plenário, líderes partidários buscam consenso para acelerar a tramitação. Parlamentares favoráveis destacam o alívio no orçamento das famílias, enquanto opositores apontam riscos à arrecadação caso a projeção de receita não se confirme.
Se aprovado sem alterações no Congresso e sancionado, o novo limite de isenção de Imposto de Renda passará a valer a partir do ano-calendário de 2026, afetando as declarações entregues em 2027.
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