O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta terça-feira (9) que levará ao plenário, a partir de quarta-feira (10), os pedidos de cassação dos mandatos de Carla Zambelli (PL-SP), Delegado Ramagem (PL-RJ) e Glauber Braga (PSOL-RJ). Motta também informou que a situação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) será avaliada pela Mesa Diretora devido ao excesso de faltas em sessões deliberativas.
Os processos contra Zambelli e Ramagem decorrem de sentenças já proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A deputada foi condenada a dez anos de prisão, multa e perda do mandato por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Zambelli deixou o Brasil em julho e está presa na Itália, aguardando decisão sobre o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relatório contrário à cassação de Zambelli recebeu pedido coletivo de vista, mas será votado nesta quarta. Concluída a etapa, o parecer seguirá diretamente ao plenário. São necessários 257 votos para a perda definitiva do mandato.
Quanto a Ramagem, Motta decidiu levar o caso diretamente ao plenário, sem nova análise da CCJ. O parlamentar, condenado pelo STF a 16 anos de prisão por participação na trama golpista investigada pela Corte, encontra-se em Miami, Estados Unidos, embora estivesse proibido de deixar o país. A Câmara declarou não ter recebido solicitação de missão oficial ou comunicação sobre sua saída.
Em nota, Hugo Motta afirmou que o plenário precisa confirmar ou rejeitar a cassação, garantindo o “veredito final” dos deputados. “Para proteger as prerrogativas parlamentares, estamos trazendo essas condenações para que o plenário dê seu veredito final acerca dos mandatos”, declarou.
O processo contra Glauber Braga teve parecer favorável à cassação no Conselho de Ética, por suposta quebra de decoro durante episódio em abril de 2024, quando o deputado expulsou, com empurrões e chutes, um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) das dependências da Câmara. O parlamentar argumenta que a pena proposta é desproporcional e a atribui a perseguição política.
Já sobre Eduardo Bolsonaro, a Mesa Diretora deve deliberar porque o deputado ultrapassou o limite de ausências permitido pela Constituição, faltando a mais de um terço das sessões em 2025. Licenciado entre março e julho, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro permaneceu nos Estados Unidos após o término da licença e não justificou as faltas subsequentes. “É impossível o exercício do mandato fora do território nacional”, disse Motta, destacando que o número de ausências já é suficiente para a cassação automática.
Com a inclusão dos quatro casos, a Câmara inicia um ciclo de votações que pode alterar a composição da Casa. O rito de cassação exige votação aberta e quórum qualificado, etapas que devem ser concluídas ainda neste mês. A palavra-chave “cassação” domina a pauta e deve atrair a atenção tanto da base governista quanto da oposição, que se mobilizam para garantir presença em plenário.
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