A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (4) o Projeto de Lei 3935/2008, que amplia gradualmente a licença-paternidade no Brasil para até 20 dias. A mudança é considerada um passo adiante pela maioria dos especialistas, mas é tida como insuficiente para equilibrar a divisão de responsabilidades no cuidado infantil.
Para a socióloga e psicanalista Marta Bergamin, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, a extensão do benefício não altera o fato de que as mulheres continuam sendo as principais cuidadoras. “No mercado de trabalho, persiste a ideia de que elas cuidam dos bebês enquanto os homens se dedicam às atividades públicas”, afirma.
Bergamin ressalta que outros países já adotam licenças parentais mais longas e compartilháveis, permitindo que mães e pais decidam como dividir o período de afastamento. Ela defende que o Brasil avance nesse modelo para estimular maior envolvimento paterno e fortalecer o vínculo com as crianças.
O sociólogo Rafael da Costa, que será pai em breve, comemora a aprovação, mas lembra que a discussão chega tarde em comparação à Europa, onde a licença parental é debatida há décadas. Ele cita o exemplo da Alemanha, que concede até três anos de afastamento compartilhado entre os responsáveis. Costa também aponta um limite prático: o benefício alcança apenas trabalhadores regidos pela CLT, deixando de fora grande parte da população em condição de informalidade.
Além do impacto social, a ampliação da licença-paternidade pode trazer ganhos econômicos, segundo o economista Euzébio Sousa. Ao incluir os homens nos cuidados iniciais, o mercado passa a reconhecer que tanto pais quanto mães podem se afastar do trabalho, reduzindo a penalização feminina em processos de contratação e promoção. Para Sousa, a medida “combina justiça social com estratégia de desenvolvimento, pois sinaliza que trabalho e cuidado são responsabilidades coletivas”.
No setor bancário, a licença de 20 dias já é realidade desde 2016, garantida pela Convenção Coletiva de Trabalho da categoria em São Paulo, Osasco e região. A presidente do sindicato local, Neiva Ribeiro, lembra que o direito foi conquistado há quase uma década e contribuiu para maior participação dos pais nas obrigações parentais.
Ainda assim, o avanço no Congresso não elimina desafios estruturais. Pesquisas mostram que o Brasil mantém fortes traços patriarcais, e a divisão sexual do trabalho permanece marcada: mulheres dedicam mais horas ao cuidado de crianças e às tarefas domésticas, enquanto homens concentram-se na esfera remunerada. Especialistas consideram que, sem políticas adicionais — como ampliação da licença-maternidade, incentivos a licenças parentais compartilhadas e apoio a creches —, a sobrecarga feminina tende a persistir.
O projeto segue agora para análise no Senado. Caso seja mantido sem alterações, o texto vai à sanção presidencial. Enquanto isso, organizações que defendem a igualdade de gênero esperam que a ampliação da licença-paternidade se torne parte de um conjunto mais amplo de políticas de cuidado, capaz de reduzir a desigualdade no mercado de trabalho e dentro dos lares brasileiros.
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