A Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (23) o relatório do projeto que eleva para R$ 5 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda. O texto será apresentado na reunião de líderes pelo relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), segundo informou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
De acordo com Motta, a exposição do parecer deve abrir caminho para definir o calendário de votação. “Após a apresentação, devemos traçar um cronograma para que a Câmara se posicione sobre esse tema”, declarou o parlamentar, indicando que a análise em plenário pode ocorrer já na próxima semana.
O projeto do Executivo amplia a isenção até R$ 5 mil mensais e prevê redução parcial da alíquota para ganhos entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação, está prevista uma taxação adicional progressiva de até 10% sobre rendas anuais superiores a R$ 600 mil (R$ 50 mil mensais). A cobrança máxima atingirá contribuintes com rendimento acima de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil por mês.
O relatório mantém ainda a alíquota de 10% sobre dividendos remetidos ao exterior, mas estabelece três exceções: envios a governos estrangeiros que adotem reciprocidade, a fundos soberanos e a entidades responsáveis por benefícios previdenciários fora do país.
No entendimento de Motta, a proposta representa avanço em “justiça tributária” ao aliviar a carga sobre a base da pirâmide e criar mecanismos de distribuição mais equilibrada. O presidente da Câmara reforçou que o tema “chegou ao momento de ir ao plenário” após etapas de negociação com a equipe econômica e as lideranças partidárias.
Na mesma entrevista, Motta comentou a possibilidade de encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, anunciado pelo norte-americano na Assembleia-Geral da ONU. Para o deputado, o diálogo pode solucionar impasses ligados às tarifas sobre produtos brasileiros e às sanções a autoridades nacionais. “Confio que, por meio da diplomacia, possamos superar essas divergências e retomar plenamente a relação entre os países”, afirmou.
Se aprovado, o novo limite de isenção do IR beneficiará milhões de contribuintes e ajustará a tabela pela primeira vez desde o início do atual governo. O debate sobre a medida é acompanhado de perto por centrais sindicais, setores empresariais e especialistas em contas públicas, que aguardam a votação para estimar o impacto fiscal e seus efeitos na distribuição de renda.
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