O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (22) que o projeto do governo federal que amplia a isenção do Imposto de Renda para contribuintes com salários de até R$ 5 mil deve ser colocado em votação na próxima semana. A declaração foi feita durante evento do BTG Pactual, em São Paulo.
Motta explicou que convidou o relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), para apresentar o parecer ao colégio de líderes ainda nesta semana. Segundo ele, a intenção é obter consenso suficiente para levar o texto ao plenário em seguida. “Chegou o momento de apreciarmos essa matéria, que representa avanço em justiça tributária para milhões de brasileiros”, afirmou.
O presidente da Câmara ressaltou que partidos poderão sugerir emendas, incluindo mudanças na faixa de isenção ou na forma de compensação fiscal, mas pediu responsabilidade com as finanças públicas. “Cada legenda tem direito a destaques, porém deve considerar o impacto nas contas do país”, alertou.
Pautas consideradas “tóxicas”
Motta também comentou as manifestações realizadas no domingo (21) contra a chamada PEC da Blindagem — que prevê autorização prévia do Congresso para processos judiciais contra parlamentares — e contra eventuais propostas de anistia a condenados por tentativa de golpe de Estado. Ele foi um dos principais alvos dos protestos.
Para o deputado, é necessário “tirar da frente essas pautas tóxicas” que, em sua avaliação, aprofundam conflitos e desviam o foco de temas de interesse direto da sociedade, como a reforma administrativa, a segurança pública e a própria revisão do Imposto de Renda. “O Parlamento precisa encontrar mínima convergência para cumprir seu papel”, disse.
Sobre o direito de manifestação, Motta declarou que “a democracia segue viva” e que respeita a presença de diferentes grupos nas ruas. Mesmo assim, defendeu a PEC que endurece as regras para ações judiciais contra congressistas, argumentando que o debate sobre o tema foi “distorcido”.
Se o cronograma previsto se confirmar, a Câmara poderá votar a isenção do IR já na próxima semana, abrindo espaço para que o Senado analise a proposta ainda este ano.
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