O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (17), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A medida recebeu 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.
Com a urgência, o projeto de anistia poderá ser levado diretamente ao plenário, sem análise prévia de comissões, acelerando sua tramitação. A inclusão do tema na pauta foi decidida pelo presidente em exercício da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários realizada mais cedo.
No momento da votação, parlamentares contrários à proposta entoaram o coro “sem anistia”, enquanto apoiadores comemoraram o resultado. Ao anunciar o placar, Motta defendeu um clima de reconciliação: “O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado”. O presidente da Câmara informou que indicará nesta quinta-feira (18) o relator responsável por elaborar um texto substitutivo capaz de obter “apoio da maioria ampla” do plenário.
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o PL prevê anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro articulam para que a medida inclua também o próprio Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a mais de 27 anos de prisão em julgamento concluído na semana passada.
Os protestos de 8 de janeiro, realizados por apoiadores de Bolsonaro, culminaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, dois meses após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O avanço do projeto de anistia reacende o debate sobre responsabilidades e punições pelos danos provocados.
Após a designação do relator, o texto poderá ser votado a qualquer momento pelo plenário. Caso seja aprovado, seguirá para análise do Senado.
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