A 229ª reunião ordinária do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, aprovou nesta terça-feira (23) a redução a zero da alíquota de importação para 15 bens sem produção equivalente no Brasil.
Segundo o colegiado, os itens contemplados são “cruciais para diversas cadeias produtivas” e devem aumentar a competitividade da indústria nacional. Entre os destaques estão uma bateria específica de íons de lítio, antes tributada em 18%; um sistema automático de compressão torácica usado em ressuscitação, cuja tarifa era de 12,6%; um conector elétrico destinado à soldagem de cabos em placas de circuito impresso, que pagava 16%; e tubos de aço cromo-molibdênio de alta temperabilidade, anteriormente taxados em 14,4%.
Além dos cortes tarifários, o Geceax decidiu prorrogar por mais 12 meses medidas de proteção para segmentos afetados por surtos de importação. Continuam valendo as elevações de imposto para 30 produtos químicos, dois tipos de papel-cartão e pneus de automóveis de passeio.
No campo de defesa comercial, foram mantidas as sobretaxas aplicadas a laminados planos de baixo carbono originários da Coreia do Sul e da China, bem como a laminados planos de aço inoxidável provenientes da China e de Taipé Chinês. Também permanece a medida antidumping sobre alho fresco ou refrigerado importado da China; empresas chinesas que firmaram compromisso de preços com o governo brasileiro ficaram isentas da restrição.
De acordo com a Camex, as decisões equilibram a necessidade de assegurar insumos estratégicos a custos menores com a proteção de setores vulneráveis a práticas de comércio desleal. A lista completa dos 15 produtos com tarifa reduzida será publicada em resolução no Diário Oficial da União.
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