O Ministério Público Federal em São Paulo solicitou à Justiça, na segunda-feira (15), o cancelamento de três outorgas que autorizam a operação da rádio Jovem Pan. O pedido integra as alegações finais de ação civil pública apresentada em 2023, na qual a emissora é acusada de divulgar conteúdos falsos sobre o sistema eleitoral brasileiro e de incentivar a intervenção das Forças Armadas durante o governo de Jair Bolsonaro.
No documento encaminhado à 6ª Vara Cível da Justiça Federal, os procuradores afirmam que a empresa “assumiu o papel de principal caixa de ressonância de discursos que pavimentaram ações golpistas”, atribuindo à programação um peso central na propagação de desinformação e questionamentos infundados sobre a lisura das urnas eletrônicas. Segundo o MPF, tais condutas violam dispositivos constitucionais e a legislação específica de radiodifusão, que vedam o uso de concessões públicas para atacar a ordem democrática.
Além da cassação das licenças, o órgão requer que a Jovem Pan pague R$ 13,6 milhões a título de danos morais coletivos e reserve espaço em sua grade para veicular mensagens que reafirmem a confiabilidade das eleições. O Ministério Público sustenta que a medida busca reparar a “extensa repercussão social negativa” gerada pela programação entre 2021 e 2022.
Caso o pedido seja acolhido, a emissora perderá o direito de transmitir em três frequências. A solicitação de cancelamento, contudo, ainda depende de análise judicial, e não há prazo definido para decisão.
Procurada, a diretoria da Jovem Pan não se manifestou até o fechamento desta reportagem. O processo segue em tramitação sob sigilo parcial.
Em nota, o MPF reiterou que “a preservação do regime democrático exige que concessões públicas cumpram obrigação legal de não difundir conteúdos antidemocráticos ou falsos”.
O eventual julgamento poderá estabelecer um precedente para outras empresas de comunicação investigadas por promover desinformação eleitoral.
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