A deputada federal Carla Zambelli, do PL de São Paulo, anunciou neste domingo (14) sua renúncia ao cargo parlamentar. A informação foi confirmada por meio de uma nota oficial divulgada pela Presidência da Câmara dos Deputados, que também informou a convocação do suplente Adilson Barroso, também do PL-SP, para assumir a vaga.
A renúncia de Zambelli ocorreu em decorrência de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na última quinta-feira (11), Moraes determinou a perda imediata do mandato da deputada, considerando nula a deliberação anterior da Câmara que havia mantido Zambelli no cargo. O ministro estabeleceu um prazo de 48 horas para a posse do suplente.
Justificativa do Ministro
De acordo com Moraes, a Câmara dos Deputados não poderia tomar uma decisão política sobre a manutenção do mandato de Zambelli, uma vez que ela já havia sido condenada criminalmente. O ministro ressaltou que a função do Legislativo nesse caso era apenas formalizar a perda do cargo, conforme estipulado no artigo 55 da Constituição Federal.
Na sua decisão, Moraes destacou que a rejeição da cassação pelo plenário da Câmara violou princípios fundamentais como legalidade, moralidade e impessoalidade, configurando um desvio de finalidade. Ele também mencionou que a condenação de Zambelli transitou em julgado em junho de 2025, o que tornaria automática a perda do mandato.
Condenações de Carla Zambelli
Carla Zambelli foi condenada em duas ações penais no STF. Em uma delas, recebeu uma pena de 10 anos de prisão por liderar invasões aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em outra ação, foi sentenciada a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, após perseguir um homem armado na véspera das eleições de 2022.
Atualmente, Zambelli encontra-se presa na Itália, aguardando uma decisão das autoridades locais sobre um pedido de extradição.
Com a renúncia de Zambelli e a convocação de Adilson Barroso, a Câmara dos Deputados deverá seguir os trâmites legais para a posse do novo parlamentar. A situação de Zambelli e suas condenações continuam a ser acompanhadas de perto, tanto pela mídia quanto pelo público.
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