A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contestou nesta terça-feira (2) o advogado Paulo Renato Cintra, que representa o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem. O embate ocorreu durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete acusados no chamado núcleo 1 da suposta trama golpista.
Em sua sustentação oral, Cintra mencionou repetidas vezes as expressões “voto impresso” e “voto auditável” para argumentar que Ramagem não teria disseminado informações falsas sobre o sistema eleitoral. A ministra rebateu a equivalência entre os termos. Segundo ela, as urnas eletrônicas são auditáveis desde 1996, ano em que foram adotadas nas eleições brasileiras, e impressão de voto não se confunde com auditabilidade.
“Vossa Senhoria usou, com muita frequência, como se fosse a mesma coisa; não é”, afirmou Cármen Lúcia. A magistrada acrescentou que a confusão gera dúvidas injustificadas no eleitorado e coloca em questão a legitimidade do processo de votação.
Ao ser interpelado, Cintra explicou que utilizou as duas expressões como sinônimos porque era assim que os termos apareciam nas conversas de WhatsApp entre Bolsonaro e aliados, registradas na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). “Eu usei essa expressão porque os termos eram tratados no texto que circulou entre os acusados”, declarou o defensor.
O advogado também sustentou que os episódios de monitoramento ilegal citados pela PGR ocorreram antes de Ramagem assumir o comando da Abin. A sessão prosseguiu com as manifestações dos demais representantes de defesa.
O julgamento analisa a eventual participação de Bolsonaro, Ramagem e outros investigados em um esquema para desacreditar as eleições e estimular um golpe de Estado. Não há prazo para conclusão do processo.
A defesa das urnas eletrônicas por Cármen Lúcia reforça a posição histórica do TSE, que sustenta a confiabilidade e a possibilidade de auditoria do equipamento sem necessidade de impressão do voto.
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