A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148 de 2025, que extingue a jornada de trabalho de seis dias com um dia de descanso (6×1) e reduz a carga horária semanal de 44 para 36 horas. As mudanças ocorrerão sem diminuição salarial e agora seguem para votação no plenário do Senado.
Detalhes da Proposta
A PEC, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). O relator destacou que, após a aprovação, a jornada máxima de trabalho será reduzida para 40 horas semanais no primeiro ano. Nos quatro anos seguintes, haverá uma diminuição de uma hora por ano, até atingir as 36 horas.
Rogério Carvalho afirmou que a proposta beneficiará mais de 150 milhões de brasileiros, incluindo trabalhadores, suas famílias e empregadores, argumentando que a mudança pode impulsionar a economia e melhorar a realidade social do país.
Justificativas para a Mudança
Em seu parecer, Carvalho ressaltou que a jornada de 6×1 está relacionada a um aumento nos riscos de acidentes de trabalho, devido ao cansaço, e que essa carga horária prejudica a saúde e o bem-estar dos trabalhadores. Ele mencionou o Movimento Vida Além do Trabalho, que surgiu nas redes sociais como uma resposta às condições exaustivas de trabalho.
Críticas à Votação
A votação da PEC como matéria extra na pauta da CCJ gerou críticas, especialmente do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que expressou sua insatisfação por não ter tido a oportunidade de solicitar vista para analisar a proposta. Girão afirmou que a inclusão da matéria na pauta sem aviso prévio limitou o direito dos parlamentares de contribuir com o debate.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), defendeu a inclusão de matérias extra-pauta, ressaltando que o tema já havia sido debatido em audiências públicas. Ele lamentou a ausência de Girão nas discussões anteriores.
Discussões na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados também está analisando a questão da jornada de trabalho na subcomissão especial dedicada ao tema. Na semana passada, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou um parecer que rejeitou o fim da escala 6×1, propondo apenas a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.
Gastão justificou sua posição afirmando que a proposta original poderia trazer consequências econômicas negativas, como queda na produção e aumento do desemprego. O relatório na Câmara alterou o texto original da PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa a eliminação da jornada 6×1 e a implementação das 36 horas semanais.
Próximos Passos
Com a aprovação na CCJ, a PEC agora aguarda votação no plenário do Senado. A discussão sobre a jornada de trabalho continua a ser um tema relevante no cenário político, refletindo as preocupações com a qualidade de vida dos trabalhadores e a dinâmica do mercado de trabalho no Brasil.
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