O governador do Ceará, Elmano de Freitas, sancionou nesta quinta-feira (18) a lei que proíbe a oferta de alimentos ultraprocessados na merenda escolar em todo o estado. A norma vale para as redes pública e privada, estabelece redução gradativa desses produtos e prevê a eliminação completa até 2027.
Pelo cronograma definido, em 2026 os itens ultraprocessados poderão representar no máximo 10% do cardápio servido aos estudantes. No ano seguinte, o limite cai para 0%, tornando o Ceará a primeira unidade da Federação a fixar data para zerar esse tipo de alimento na alimentação escolar.
A sanção ocorreu durante a abertura da 2ª Cúpula da Coalizão Global para Alimentação Escolar, realizada em Fortaleza. O evento reúne delegações de mais de 80 países e contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin. Também participaram o ministro da Educação, Camilo Santana, e a diretora-executiva do Programa Mundial de Alimentos, Cindy McCain, que assinaram a legislação em ato simbólico.
A iniciativa cearense se soma aos esforços nacionais para ampliar a oferta de refeições saudáveis nas escolas. Em fevereiro, o governo federal reduziu de 20% para 15% o teto de alimentos processados e ultraprocessados que poderão compor a merenda das escolas públicas em 2025, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Em 2026, o limite federal passará para 10%, percentual que o Ceará adotará já no mesmo ano antes de zerar em 2027.
O PNAE atende cerca de 40 milhões de crianças e adolescentes em 150 mil escolas dos 5.570 municípios, servindo 50 milhões de refeições diárias ao custo aproximado de R$ 5,5 bilhões por ano. A política prioriza alimentos in natura, produção local e respeito à cultura alimentar regional, linha reforçada pela nova lei estadual.
Embora tenha elogiado a medida cearense, Alckmin não indicou se a União pretende avançar para metas semelhantes em âmbito nacional. A legislação estadual, no entanto, poderá servir de referência para outras administrações interessadas em reduzir a presença de ultraprocessados na merenda escolar.
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