O Ministério dos Transportes abriu, na quinta-feira (2), consulta pública para alterar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança elimina a exigência de frequentar aulas em autoescola, permitindo que o candidato escolha livremente como se preparar para os exames teórico e prático aplicados pelos Departamentos de Trânsito (Detran).
Segundo a pasta, a medida pode reduzir em até 80% o gasto médio para tirar a primeira habilitação, hoje estimado em R$ 3,2 mil. A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, período em que qualquer cidadão pode enviar sugestões. Após essa etapa, o texto seguirá para avaliação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O governo sustenta que a proposta moderniza o sistema, amplia o acesso ao documento e combate a condução sem licença, prática que envolve cerca de 20 milhões de brasileiros. “Queremos tornar o processo mais simples e barato, sem abrir mão da segurança viária”, informou o ministério em nota.
Como funcionará a preparação
A abertura do processo de habilitação passará a ser feita diretamente no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito. O conteúdo teórico poderá ser estudado de três formas: em Centros de Formação de Condutores (CFCs), por ensino a distância em empresas credenciadas ou por material digital gratuito oferecido pela Senatran.
No treinamento prático, deixa de existir a carga mínima de 20 horas-aula. O futuro motorista poderá contratar um CFC ou optar por instrutor autônomo credenciado pelo Detran, adequando o número de aulas às próprias necessidades. A obrigatoriedade de aprovação nos exames teórico e prático, porém, permanece inalterada.
Impacto nas categorias profissionais
Para as categorias C, D e E (caminhões, ônibus e veículos articulados), o texto prevê procedimentos mais ágeis. Nesses casos, serviços poderão ser prestados por autoescolas ou outras entidades habilitadas, com objetivo de reduzir burocracia e custos adicionais aos profissionais do transporte.
CFCs ganham novo papel
Embora a frequência às aulas deixe de ser compulsória, os Centros de Formação continuarão autorizados a oferecer cursos presenciais e on-line. A expectativa do governo é que a concorrência entre formatos — presencial, EAD e instrutores independentes — pressione os preços e torne a CNH mais acessível, sobretudo para pessoas de baixa renda.
Formação de instrutores
Instrutores autônomos precisarão de credenciamento nos Detrans estaduais. A Senatran disponibilizará cursos digitais, com avaliação obrigatória e controle eletrônico, para qualificar esses profissionais. Somente quem obtiver a certificação poderá atuar.
O ministério afirma que a proposta segue modelos adotados em Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Japão, Paraguai e Uruguai, onde a preparação é mais flexível e centrada no cidadão.
A consulta pública permanece aberta até 1º de junho, e contribuições podem ser enviadas pela internet. Depois de analisadas pelo Contran, as mudanças que forem aprovadas serão publicadas em resolução e passarão a valer em todo o território nacional.
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