A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a indicação de Wadih Damous para assumir a presidência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A aprovação ocorreu após sabatina realizada pelos senadores, última etapa antes de a indicação seguir para votação final no plenário da Casa.
Vinculada ao Ministério da Saúde, a ANS é responsável por regulamentar e fiscalizar o mercado de planos de saúde no país. O colegiado é composto por quatro diretores e um diretor-presidente, todos com mandatos de cinco anos. Caso a decisão seja confirmada em plenário, Damous substituirá Paulo Rebello, cujo mandato se encerrou em dezembro de 2024. Desde fevereiro, a diretora Carla de Figueiredo Soares exerce a função interinamente.
Foco na coparticipação e no superendividamento
Durante o exame na comissão, os parlamentares concentraram questionamentos sobre a prática da coparticipação — modelo em que o usuário, além da mensalidade, arca com percentual dos procedimentos realizados. Segundo Damous, cerca de 60% dos contratos vigentes adotam essa modalidade, o que tem contribuído para o superendividamento de beneficiários.
O indicado afirmou que a agência pode editar normas para limitar a cobrança a até 30% do valor de cada procedimento. “Não faz sentido expor o usuário a percentuais indefinidos que inviabilizam o tratamento”, disse ele. Damous acrescentou que terapias contínuas, como quimioterapia ou hemodiálise, não deveriam sofrer incidência de coparticipação, por envolverem tratamentos prolongados e de alto custo.
Integração de dados entre SUS e rede privada
Os senadores também discutiram a proposta de integrar dados de exames entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os planos privados. Damous considerou a medida prioritária para evitar repetição de procedimentos e reduzir despesas. Na avaliação dele, a compatibilização de sistemas de informação “é histórica reivindicação do setor e precisa avançar” para ampliar a eficiência do atendimento tanto público quanto suplementar.
Novo modelo de remuneração de prestadores
Outro tema abordado foi o sistema em que prestadores, como hospitais e médicos, passam a receber valor fixo por paciente independentemente da quantidade de serviços utilizados — prática conhecida como capitation. Questionado sobre a possibilidade de intervenção regulatória, Damous lembrou que a legislação atual não atribui competência direta à ANS para fixar parâmetros sobre a forma de pagamento entre operadoras e prestadores. No entanto, ele afirmou que a agência “deve acompanhar de perto” essas negociações para garantir equilíbrio contratual e transparência.
Trajetória profissional do indicado
Advogado e mestre em direito constitucional, Wadih Damous ocupa atualmente a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre 2007 e 2012, presidiu a seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Depois, conduziu a Comissão da Verdade do Rio de Janeiro (2013-2015) e a Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB (2014-2015).
Imagem: Divulgação
Na sabatina, Damous ressaltou a necessidade de aliar proteção ao consumidor a estabilidade regulatória para o setor de saúde suplementar. Para ele, a consolidação de regras claras estimula a concorrência e amplia a oferta de serviços. Em resposta a questionamento sobre eventual conflito de atribuições entre a Secretaria Nacional do Consumidor e a ANS, o indicado afirmou que a experiência acumulada na defesa do consumidor “aprimora a compreensão sobre as demandas do usuário de plano de saúde”.
Próximos passos no Senado
Com a aprovação na CAS, o nome de Damous será submetido ao plenário do Senado, onde precisa da maioria simples dos presentes para ser confirmado. Não há data definida para a deliberação, mas a expectativa de líderes é votar a indicação nas próximas sessões.
Caso receba parecer favorável, Damous assumirá a presidência da ANS em um momento de expansão do setor. De acordo com dados da agência, o país possui mais de 51 milhões de beneficiários em planos médico-hospitalares e 30 milhões em planos exclusivamente odontológicos. O crescimento da carteira tem pressionado o debate sobre custos assistenciais e mecanismos de ressarcimento ao SUS.
A agenda regulatória da ANS para 2024-2027 prevê discussão sobre limites de reajustes, cobertura mínima obrigatória, contratos coletivos por adesão e fortalecimento das ações de fiscalização. A eventual nomeação de Damous colocará sob sua responsabilidade a condução dessas pautas, além da implementação de políticas de transparência tarifária defendidas durante a sabatina.
Pontos principais da sabatina
- Limite de 30% para coparticipação em procedimentos.
- Isenção de coparticipação em tratamentos contínuos.
- Integração de exames entre SUS e rede suplementar.
- Monitoramento da remuneração por capitation.
- Compromisso com equilíbrio financeiro e defesa do consumidor.
Até que o plenário do Senado conclua a apreciação, Carla de Figueiredo Soares seguirá exercendo a presidência interina da agência reguladora.
Faça um comentário