O Ministério da Pesca e Aquicultura instituiu o Comitê da Pesca Amadora e Esportiva, formalizado pela Portaria MPA nº 478 e publicado no Diário Oficial da União desta semana. O colegiado passa a atuar dentro do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape) com a missão de propor iniciativas que assegurem crescimento da pesca esportiva e amadora de forma ambientalmente responsável, inclusiva e socialmente justa.
Segundo a Confederação Brasileira de Pesca Esportiva (CBPE), o segmento envolve cerca de 200 mil empregos diretos e indiretos e movimenta mais de R$ 1 bilhão por ano no país. A entidade cita levantamento do Sebrae que aponta potencial ainda maior para geração de renda, especialmente em regiões onde a pesca recreativa atrai turistas nacionais e estrangeiros.
Adriana Toledo, secretária-executiva do Conape, afirmou que a criação do grupo “surgiu da necessidade de organizar e fortalecer um setor com grande potencial, ainda pouco explorado no Brasil”. Ela acrescentou que o comitê oferecerá “governança e estabilidade” para orientar políticas específicas e articular governo e sociedade civil.
O órgão será presidido por Régis Portari, secretário-executivo da CBPE. Estimativas da confederação indicam que cerca de sete milhões de brasileiros praticam pesca de lazer ou competição. “Há mais de mil campeonatos distribuídos regionalmente, o que significa acima de três eventos por dia”, observou Portari, destacando o espaço para expansão da pesca esportiva.
A primeira reunião está programada para a próxima semana, em Brasília. A Portaria MPA nº 352 definiu representantes de quatro ministérios — Pesca e Aquicultura, Esporte, Turismo e Meio Ambiente e Mudança do Clima — além de integrantes do setor produtivo, ambiental e do próprio Conape.
Para Hellen Pontieri, diretora de Promoção da Igualdade da CBPE e suplente no comitê, o fórum “pode contribuir para políticas públicas mais justas e para a conservação dos recursos naturais, fundamentais à continuidade da atividade”. Ela ressalta a necessidade de ampliar a participação feminina; em 2023, o evento Anzol Rosa reuniu mais de 600 pescadoras em Corumbá (MS), no Pantanal.
A legislação brasileira define a pesca amadora e esportiva como não comercial, baseada no princípio “pesque e solte”. Dados do Ministério da Pesca mostram que, em 2023, foram emitidas mais de 330 mil novas licenças; até agosto deste ano, outras 263 mil autorizações já haviam sido concedidas. São Paulo e Minas Gerais lideram as emissões, com 57,5 mil e 50,1 mil registros, respectivamente.
O país reúne 8,5 mil quilômetros de litoral e 35 mil quilômetros de vias navegáveis internas. Amazônia e Pantanal concentram parte expressiva dos turistas que buscam a prática. Apenas no Amazonas, a empresa estadual de turismo estima movimentação próxima a R$ 200 milhões por temporada de pesca.
O comitê recém-criado deverá auxiliar o ministério a estabelecer normas sobre rios, espécies e períodos de defeso, além de incentivar eventos capazes de ampliar a base de praticantes e distribuir renda. As decisões do colegiado serão encaminhadas ao Conape, responsável por incorporá-las às estratégias nacionais para o setor.
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