A Vara do Trabalho de Redenção (PA) condenou a Volkswagen do Brasil ao pagamento de R$ 165 milhões por dano moral coletivo devido à manutenção de trabalhadores em condições análogas à escravidão na Fazenda Vale do Rio Cristalino, situada em Santana do Araguaia, sudeste do Pará. O esquema ocorreu entre 1974 e 1986, período em que a fazenda era conhecida como “Fazenda Volkswagen”.
De acordo com a sentença, o valor deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo no Pará (Funtrad/PA). O juiz Otavio Bruno da Silva Ferreira afirmou que “a empresa não apenas investiu na Companhia Vale do Rio Cristalino, como também participou ativamente de sua condução estratégica, beneficiando-se diretamente da exploração ilícita da mão de obra”.
Relatórios oficiais, testemunhos de ex-funcionários e documentos de órgãos públicos apontam práticas de servidão por dívida, vigilância armada, violência e condições degradantes de alojamento e alimentação, configurando o núcleo do trabalho escravo contemporâneo, segundo a decisão judicial.
Nota do Ministério Público do Trabalho (MPT) detalha que centenas de trabalhadores foram submetidos a alojamentos precários, alimentação insuficiente, ausência de assistência médica — especialmente para casos de malária — e à restrição de liberdade por dívidas contraídas na própria fazenda. “As provas coletadas confirmam um sistema organizado de submissão de trabalhadores”, destacou o MPT.
A ação civil pública foi protocolada em dezembro de 2024, com base em denúncias apresentadas em 2019 pela Comissão Pastoral da Terra e pelo padre Ricardo Rezende Figueira. O MPT teve acesso a processos judiciais, inquéritos policiais, certidões e depoimentos que corroboraram as acusações.
Além da indenização, a montadora deverá reconhecer publicamente sua responsabilidade, pedir desculpas aos trabalhadores e à sociedade, implementar uma Política de Direitos Humanos e Trabalho Decente, inserir cláusulas contratuais que vedem práticas análogas à escravidão em sua cadeia de fornecedores e permitir auditorias independentes.
O empreendimento agropecuário recebeu recursos públicos da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) durante a ditadura civil-militar (1964-1985). Em 2020, a Volkswagen já havia firmado Termo de Ajustamento de Conduta reconhecendo apoio ao regime militar e violações de direitos humanos. Instalada no Brasil desde a década de 1950, a empresa ainda não se pronunciou sobre a nova condenação.
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