Após um intervalo de sete anos, a 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir) reúne até sexta-feira (19) cerca de 2 mil participantes em Brasília. Entre eles estão 1,7 mil delegados eleitos nas etapas municipais, estaduais e regionais, 200 convidados e 50 observadores. O grupo analisa 740 propostas já aprovadas nos encontros preparatórios.
Com o tema “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial”, a etapa nacional busca definir políticas para reduzir desigualdades, enfrentar o racismo e promover desenvolvimento socioeconômico justo. O debate ocorre em um país que manteve pessoas negras escravizadas por quase 350 anos.
A coordenadora nacional da União de Negros e Negras pela Igualdade (Unegro) e vice-presidente do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), Marina Duarte, destaca o caráter histórico do encontro, que antecede os 30 anos da Marcha de Zumbi dos Palmares e os 20 anos da primeira Conapir, ambas realizadas na capital federal. Segundo ela, o principal foco é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 27/2023, que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR). “O fundo é o início; não existe reparação sem orçamento”, afirmou.
Nuno Coelho, também integrante do CNPIR e coordenador executivo da conferência, reforça que o FNREPIR visa compensar danos históricos e financiar ações em todas as esferas de governo. Para ele, somente um mecanismo permanente de recursos permitirá a execução contínua das políticas de igualdade racial em municípios que hoje enfrentam forte escassez orçamentária.
O governo federal declara apoio à PEC. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, considera que a reparação já começou: “Quando vemos universidades com estudantes negros e consultórios com médicos negros, parte do processo está em curso”. O Ministério da Igualdade Racial mantém diálogo com o Congresso para acelerar a tramitação da proposta.
Outro tema central é a adesão de estados e municípios ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), criado em 2010. Embora todos os estados façam parte da estrutura, apenas 278 municípios — 5% do total — aderiram até agora. Durante a abertura da conferência, as cidades de Pelotas (RS), Itabira (MG), Contagem (MG), Salvador (BA) e Fortaleza (CE) formalizaram ingresso no sistema.
O CNPIR pretende priorizar a expansão municipal do Sinapir a partir de 2026. Marina Duarte lembra que conselhos locais podem levar a pauta da igualdade racial diretamente às comunidades, auxiliando prefeitos na formulação de políticas. Nuno Coelho observa, contudo, que muitos gestores ainda veem a temática como obrigação exclusiva dos governos locais e temem comprometer recursos de saúde, educação ou habitação.
A conferência também debate o racismo ambiental, assunto que ganhará visibilidade na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), prevista para 2025 no Brasil. Coelho chama atenção para comunidades negras, quilombolas e indígenas, mais expostas a desastres como enchentes, deslizamentos e secas. Marina Duarte reforça que o tema envolve moradia, saúde e direitos humanos, exigindo políticas preventivas e financiamento adequado.
Para a ministra Anielle Franco, a COP30 deve servir como espaço de escuta de populações afetadas e de discussão sobre moradia digna, titularização de territórios quilombolas e demarcação de terras indígenas. A expectativa é que o evento internacional ajude a consolidar a pauta da igualdade racial como componente transversal das políticas ambientais.
A 5ª Conapir encerra-se após a votação final das propostas, que serão encaminhadas ao governo federal e aos entes federativos, com a meta de transformar as deliberações em programas e leis capazes de avançar na promoção da igualdade racial em todo o país.
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