O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) a Medida Provisória 1.301/2025, que estabelece o Programa Agora Tem Especialistas. O texto recebeu 64 votos favoráveis e nenhum contrário e já havia passado pela Câmara dos Deputados. Com a decisão, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O programa foi apresentado pelo governo em julho com o objetivo de aumentar a oferta de médicos especialistas em regiões com carência desses profissionais e, assim, reduzir o tempo de espera por atendimentos de alta complexidade no Sistema Único de Saúde (SUS). A estratégia prevê a contratação de prestadores privados, que terão direito a abatimentos em tributos federais.
De acordo com o Ministério da Saúde, a renúncia fiscal projetada é de R$ 2 bilhões por ano a partir de 2026. Os procedimentos já poderão ser realizados ainda em 2025, mas o desconto no Imposto de Renda ou em débitos tributários começará somente em 2026.
O Agora Tem Especialistas ficará vigente até 31 de dezembro de 2030 e oferecerá 1.778 vagas, das quais 635 serão preenchidas de imediato. As atividades devem começar em 15 de setembro. Na primeira etapa, estão previstas 239 vagas para a Região Nordeste, 146 para o Norte, 168 para o Sudeste e 37 para o Sul. Outras 1.143 posições compõem o cadastro de reserva.
Dados da pasta indicam que a maior concentração de especialistas está no Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. No total, o país possui 353.287 médicos especialistas (59,1 % do contingente nacional), mas muitos atuam apenas no setor privado e em áreas urbanas. Já os médicos generalistas somam 244.141 (40,9 %).
Pelo texto aprovado, os profissionais contratados trabalharão em policlínicas, laboratórios especializados e demais unidades credenciadas. Cada especialista deverá dedicar ainda quatro horas semanais a atividades educacionais, como mentorias ou imersões presenciais e remotas. A medida provisória autoriza que parte ou a totalidade dos atendimentos seja feita por telemedicina.
Se não tivesse sido votada até sexta-feira (26), a MP perderia validade. A aprovação unânime no Senado garante que o Programa Agora Tem Especialistas passe a integrar o esforço federal para ampliar o atendimento especializado do SUS nas regiões com maior demanda.
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