O Congresso Nacional remanejou R$ 11,5 bilhões para emendas parlamentares no projeto de Orçamento de 2026, ano de eleições municipais, diminuindo dotações de despesas obrigatórias como benefícios previdenciários e programas sociais.
A alteração foi inserida pelo relator-geral da proposta orçamentária, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Para abrir espaço às emendas, classificadas no texto como despesas discricionárias do Executivo na modalidade “RP 2”, Bulhões cortou R$ 6,2 bilhões das aposentadorias e pensões, reduzindo a previsão para o Regime Geral da Previdência Social de R$ 1,134 trilhão para R$ 1,128 trilhão.
Também perderam recursos:
- Pé-de-Meia – menos R$ 436 milhões, depois de um recuo prévio de R$ 105,5 milhões, fazendo a dotação cair de R$ 12 bilhões para R$ 11,46 bilhões;
- Auxílio Gás dos Brasileiros – menos R$ 300,7 milhões, reduzindo a reserva de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,73 bilhões;
- Seguro-desemprego – menos R$ 391,2 milhões;
- Bolsas da Capes – menos R$ 262 milhões;
- Abono salarial – menos R$ 207 milhões;
- Bolsas do CNPq – menos R$ 72 milhões.
Os valores liberados foram direcionados principalmente aos ministérios da Integração e Desenvolvimento Regional, das Cidades e da Saúde, que concentram a maior parte das novas emendas.
Dentro do governo, o movimento acendeu um alerta. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, deslocou-se até a Câmara dos Deputados para dialogar com líderes partidários. Segundo técnicos da pasta, o Executivo já vinha indicando que as dotações originais para benefícios previdenciários estavam próximas do limite mínimo necessário e provavelmente precisariam ser reforçadas ao longo de 2026.
Se o texto for aprovado como está, o Palácio do Planalto terá de recompor as verbas da Previdência por meio de créditos suplementares ou cortes em outras áreas, estratégia que exige bloqueios de despesas discricionárias durante a execução orçamentária.
O expediente não é novo. Em 2021, o então relator Marcio Bittar suprimiu mais de R$ 16 bilhões da Previdência para inflar emendas parlamentares, abrindo crise com o Executivo. Agora, o cenário se repete em proporção menor, mas em um contexto de regras fiscais mais rígidas.
A proposta de lei orçamentária segue para votação no plenário do Congresso. Caso seja aprovada sem alterações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá de sancionar a peça ou vetar trechos específicos, procedimento que pode ocorrer até janeiro.
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