O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) recomendou nesta terça-feira (2) que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara mantenha o mandato de Carla Zambelli (PL-SP). No parecer, o relator posiciona-se contra o pedido de cassação encaminhado em junho pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos de prisão, multa e perda do mandato por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, em 4 de janeiro de 2023. Antes da ordem de prisão, a parlamentar deixou o país e, desde julho, encontra-se detida em Roma, aguardando decisão da Justiça italiana sobre o pedido de extradição. O Ministério Público da Itália já emitiu parecer favorável à devolução da deputada ao Brasil.
No relatório, Garcia sustenta que não há “certeza de que Zambelli tenha ordenado o ataque” e aponta lacunas probatórias. Para ele, “onde houver sombra de incerteza, que prevaleça o respeito ao voto de quase um milhão de brasileiros”. O documento também acusa o STF de perseguição política, baseando-se, segundo o relator, em “alguns arquivos enviados por e-mail e no testemunho dúbio do hacker Walter Delgatti Netto”, condenado pela invasão.
O caso do CNJ gerou repercussão porque o invasor incluiu no sistema um pedido falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Embora o Supremo tenha determinado a perda do mandato, o processo interno na Câmara precisa ser concluído para que a decisão seja efetivada. Após a deliberação na CCJ, o parecer seguirá ao plenário; são necessários 257 votos, maioria absoluta dos 513 deputados, para cassar o mandato.
A manifestação do relator provocou reação imediata. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou em rede social que a Mesa Diretora “tem o dever constitucional de declarar imediatamente a perda do mandato” tanto de Zambelli quanto de Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos de prisão por participação em tentativa de anular as eleições de 2022 e atualmente nos Estados Unidos. Para Farias, submeter o tema a votação política “violaria a coisa julgada e afrontaria a separação de Poderes”.
O parlamentar petista informou que o partido ingressou com mandado de segurança no STF para obrigar a Mesa a cumprir a decisão relativa a Ramagem. A ação foi distribuída ao ministro Luiz Fux, mas o grupo pretende reenviá-la ao relator Alexandre de Moraes, sob o argumento de prevenção.
A reunião da CCJ que examinará o parecer de Diego Garcia está marcada para esta tarde. Caso aprovado ou rejeitado, o relatório será encaminhado para votação em plenário, etapa final antes de eventual confirmação ou reversão da cassação de Carla Zambelli.
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