O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), a resolução que elimina a obrigação de frequentar autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União e promete reduzir em até 80% o valor do processo, atualmente estimado em cerca de R$ 5 mil.
Com a mudança, candidatos das categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio) poderão preparar-se para os exames teórico e prático por conta própria, sem carga mínima de aulas presenciais. O texto mantém a obrigatoriedade dos testes nos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), mas dá liberdade para o futuro condutor escolher como estudar.
Segundo o Ministério dos Transportes, responsável pela proposta, a iniciativa busca modernizar o sistema, ampliar o acesso e baratear a CNH. “Baratear e desburocratizar a habilitação é inclusão produtiva; habilitação significa trabalho, renda e autonomia”, declarou o ministro Renan Filho em nota.
A abertura do processo poderá ser feita diretamente no site do ministério ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). O candidato ainda precisará comparecer presencialmente às etapas de coleta biométrica e exame médico, exigências mantidas pela legislação.
Curso teórico gratuito e digital
A resolução estabelece a oferta de um curso teórico on-line gratuito, disponibilizado pelo próprio ministério. Quem preferir continuar frequentando aulas presenciais poderá contratar autoescolas ou instituições credenciadas. Para a etapa prática, o número mínimo de 20 horas-aula foi abolido; agora, são exigidas apenas duas horas, podendo o aprendiz contratar um instrutor autônomo credenciado ou um centro de formação tradicional.
Todos os instrutores — autônomos ou ligados a autoescolas — deverão estar registrados nos Detrans e serão fiscalizados por meio de identificação digital na CDT. A pasta afirma que o modelo se alinha a práticas adotadas em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco recai sobre a avaliação do condutor, não sobre a quantidade de aulas.
Impacto econômico e social
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito mostram que aproximadamente 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não iniciaram o processo. Para o governo, a redução de custos pode atrair parte desse público, reforçando a segurança viária e ampliando oportunidades de trabalho.
O texto também flexibiliza a formação para as categorias C, D e E, que abrangem caminhões, ônibus e veículos articulados. A intenção é acelerar a emissão dessas carteiras, consideradas estratégicas para o setor de transporte de cargas e passageiros.
Renan Filho acrescentou que a nova regra “mantém toda a segurança necessária, pois a avaliação final continua rigorosa”. A resolução foi aprovada por unanimidade pelo Contran depois de consulta pública realizada em 2024.
Com a publicação da norma, o Ministério dos Transportes planeja iniciar campanhas de orientação para explicar o novo processo de habilitação e reforçar que, mesmo sem a exigência de autoescola, os exames teórico e prático permanecem indispensáveis para a emissão da CNH.
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