O Ministério da Educação (MEC) negocia com a secretaria-executiva da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) a inclusão de um dia inteiramente voltado à educação ambiental. A conferência ocorrerá de 10 a 21 de novembro de 2025, em Belém, e o governo brasileiro pretende reservar espaço na agenda oficial para discutir práticas pedagógicas que estimulem a preservação dos recursos naturais desde os primeiros anos de ensino.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, a proposta parte da premissa de que a formação escolar é instrumento essencial de prevenção de danos ambientais. Para viabilizar a iniciativa, o MEC mantém conversas com a equipe responsável pela organização do evento internacional. A pasta defende que a medida permitirá exibir resultados obtidos por escolas, universidades e institutos federais em pesquisas e projetos voltados à sustentabilidade.
O ministério entende que a abordagem ambiental deve atravessar todas as etapas da educação básica, do ensino fundamental ao médio, com ênfase em conteúdos que relacionem ciência, cidadania e práticas de conservação. A intenção é apresentar na COP30 exemplos de currículos que já tratam de mudanças climáticas, gestão de resíduos, uso racional da água e energias renováveis, destacando metodologias criadas em território nacional.
Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica
Durante entrevista a veículos de rádio, Camilo Santana informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá regulamentar, nos próximos dias, a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNPET). A norma definirá diretrizes para a expansão do ensino técnico vinculado ao ensino médio e estabelecerá metas de cobertura, financiamento e integração curricular.
A regulamentação dialoga com o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), sancionado em janeiro. Pelo modelo, unidades federativas que têm débitos com a União poderão obter abatimento de parte dos juros, desde que apliquem 60 % do valor economizado na oferta de cursos técnicos para jovens do ensino médio. O ministro avalia que a medida liberará “bilhões de reais” para investimentos na formação profissional, favorecendo a qualificação de mão de obra e a inserção de egressos no mercado.
Nos cálculos do MEC, o programa contribuirá para que estudantes concluam o ensino médio já munidos de diploma técnico, encurtando o tempo entre a formação escolar e o ingresso em atividades produtivas. A pasta também planeja ações de assistência técnica aos estados para elaboração de currículos, adequação de infraestrutura e capacitação de docentes.
Meta de dobrar matrículas em cinco anos
Dados do Censo Escolar 2024 indicam que a participação de discentes do ensino médio em programas de educação profissional e tecnológica (EPT) subiu de 15 % em 2023 para 17,2 % em 2024. Em consulta pública realizada no ano passado, 85 % dos alunos manifestaram interesse em cursos técnicos. Com base nesses números, o governo federal estabeleceu a meta de dobrar o contingente de matriculados na EPT dentro de cinco anos.
A ambição é aproximar o país dos parâmetros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), onde até metade dos estudantes do ensino médio frequenta cursos profissionalizantes. Para alcançar o objetivo, o MEC pretende ampliar vagas em institutos federais, estimular parcerias com redes estaduais e incentivar empresas a oferecer estágios e aprendizagem supervisionada.
Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom
Outro componente da política é o aproveitamento de disciplinas técnicas na graduação. O novo marco permitirá que conteúdos cursados no ensino médio técnico sejam computados em créditos universitários correlatos, reduzindo a duração de alguns cursos superiores e diminuindo custos para alunos e instituições. A medida busca eliminar a percepção de que o ensino técnico inviabiliza a continuidade acadêmica.
Reconhecimento de boas práticas educacionais
Além das iniciativas ligadas à COP30 e à formação profissional, o MEC realizou a primeira edição do Prêmio MEC da Educação Brasileira. A premiação contemplou 116 projetos distribuídos em oito categorias que abrangem redes estaduais, municipais, escolas e estudantes. O objetivo declarado é valorizar experiências que contribuam para o avanço dos indicadores de qualidade, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e as estatísticas do Censo Escolar.
Ao destacar o prêmio, o ministro argumentou que o reconhecimento público estimula gestores, docentes e comunidades escolares a priorizarem a educação como vetor de desenvolvimento social e econômico. A cerimônia deverá ocorrer anualmente, criando um histórico de práticas bem-sucedidas que possam ser replicadas por diferentes sistemas de ensino.
Para o MEC, políticas de Estado, e não apenas de governo, são necessárias para garantir continuidade às ações estruturantes voltadas a crianças e jovens. Nesse sentido, a integração entre educação ambiental, ensino técnico e reconhecimento de boas práticas forma a base da estratégia que a pasta planeja apresentar na COP30.
Com a previsão de inserir a educação ambiental no centro de um dos principais fóruns globais sobre clima, o ministério espera fortalecer compromissos nacionais em sustentabilidade e alinhar o país a metas internacionais de redução de emissões e preservação dos ecossistemas.
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