A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos assinou na sexta-feira (26) contrato de empréstimo de R$ 12 bilhões com um sindicato formado por Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander. O extrato da operação foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na manhã deste sábado (27).
O financiamento, amparado por garantia do Tesouro Nacional, integra o plano de reestruturação da estatal, cuja apresentação oficial está marcada para segunda-feira (29). A cobertura da União elimina praticamente o risco de inadimplência para as instituições financeiras envolvidas.
Dos recursos contratados, R$ 10 bilhões serão liberados ainda em 2024. Os R$ 2 bilhões restantes chegarão ao caixa da companhia até o final de janeiro de 2026. A primeira parcela deve ser creditada na próxima segunda-feira, conforme previsão dos Correios.
Banco do Brasil, Caixa e Bradesco responderão por R$ 3 bilhões cada. Itaú e Santander aportarão R$ 1,5 bilhão cada um. A taxa negociada ficou em 115% do CDI, abaixo do teto de 120% definido pelo Ministério da Fazenda para operações com aval soberano. Uma proposta anterior, de 136% do CDI, foi descartada por gerar, segundo o Tesouro, “custo extra de quase R$ 5 bilhões” durante a vigência do contrato.
O prazo total é de 15 anos, com carência de três anos para início do pagamento das prestações. Inicialmente, a estatal buscava R$ 20 bilhões para bancar sua reorganização até 2026. Essa primeira tentativa, apresentada por outro grupo de bancos, não recebeu o aval da Fazenda por causa da taxa considerada elevada.
A autorização foi possível após decreto que permitiu à pasta avaliar o pedido levando em conta medidas futuras de aumento de receita e redução de gastos previstas no plano interno dos Correios, e não apenas a situação financeira atual. A abertura dessa exceção é a primeira desde a gestão Dilma Rousseff.
Em paralelo, o Conselho Monetário Nacional fixou limite específico de R$ 12 bilhões para a operação, pois o espaço global de crédito do setor público estava quase esgotado. Se o valor integral de R$ 20 bilhões não for obtido por novas operações ou aporte direto em 2026, parte do programa de reestruturação poderá depender de recursos do Tesouro.
Entre as ações previstas estão quitação de passivos com fornecedores, novo programa de demissão voluntária para cerca de 15 mil empregados em 2026 e 2027, revisão de cargos, salários e plano de saúde, além de ajuste no acordo coletivo de trabalho.
A negociação trabalhista, conduzida no Tribunal Superior do Trabalho, não avançou e motivou greve nacional da categoria. O julgamento do dissídio coletivo está agendado para terça-feira (30), quando o TST deve definir as cláusulas do próximo acordo.
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