A sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS marcada para esta segunda-feira (17) foi cancelada depois que os dois convocados para depor não compareceram. O ex-coordenador de Pagamentos e Benefícios do INSS, Jucimar Fonseca da Silva, apresentou atestado médico; já o empresário Thiago Schettini obteve habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) que o dispensou da oitiva.
Sob a alegação de problemas de saúde, Fonseca entregou documento à CPMI. Mesmo após avaliação da junta médica do Senado concluir que seu estado permitiria o deslocamento, o investigado comunicou que não compareceria. Onze requerimentos — apresentados tanto por parlamentares da base quanto da oposição — pediam sua convocação. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que a presença de Fonseca era fundamental “para esclarecer os critérios adotados na reativação de convênios com entidades suspeitas de desviar recursos de aposentados”.
Na mesma pauta, Schettini, apontado em inquéritos da Polícia Federal como possível facilitador do esquema de desvios no INSS, conseguiu decisão liminar do ministro André Mendonça. Embora chamado como testemunha, o magistrado reconheceu que ele figura como investigado na Justiça, garantindo-lhe o direito de não se incriminar. “Quando há indícios de que o convocado é investigado, o comparecimento à CPI torna-se facultativo”, registrou Mendonça no despacho.
Três requerimentos de deputados governistas sustentavam a necessidade de ouvir o empresário. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), relatórios da PF apontam “fortes indícios de conexão entre viagens e operações financeiras suspeitas”. Schettini é suspeito de receber valores do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, considerado pela investigação o principal operador do esquema. Todos negam envolvimento.
O cancelamento dos depoimentos interrompeu temporariamente os trabalhos da CPMI, criada para apurar supostas fraudes em descontos associativos não autorizados em benefícios previdenciários. Na semana anterior, a Polícia Federal prendeu o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, no mesmo inquérito. Também são alvo das investigações o ex-ministro do Trabalho e Previdência do governo Jair Bolsonaro, José Carlos Oliveira, e ao menos dois parlamentares.
A coordenação da CPMI informou que novas datas para ouvir Fonseca e Schettini serão discutidas. Parlamentares estudam requerer condução coercitiva do ex-coordenador do INSS caso ele apresente novo atestado sem justificativa aceita pela junta médica. No caso do empresário, avaliam recorrer da decisão ou reclassificá-lo formalmente como investigado, o que possibilitaria outras medidas de obtenção de provas.
Com o adiamento, a Comissão deve concentrar as próximas reuniões na análise de documentos enviados pela Polícia Federal, pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público Federal, além de votar novos pedidos de quebra de sigilos bancário e telefônico ligados ao suposto esquema de corrupção.
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