O governo federal apresentou nesta terça-feira (16) uma nova linha de crédito para caminhoneiros destinada à compra de veículos zero quilômetro e à renovação de frotas. O programa soma R$ 10 bilhões, dos quais R$ 4 bilhões serão recursos próprios do BNDES e R$ 6 bilhões virão do Tesouro Nacional para viabilizar juros subsidiados.
A liberação dos R$ 6 bilhões foi autorizada por medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Segundo o Ministério da Fazenda, a operação não afeta o limite de despesas do arcabouço fiscal, mas eleva a dívida pública, já que representa despesa financeira do Tesouro.
O desenho final da iniciativa ainda depende de regulamentação do Conselho Monetário Nacional, formado pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. A expectativa é criar quatro modalidades: com ou sem entrega do caminhão antigo, para pessoas físicas e para empresas.
Nas modalidades sem reciclagem de frota a taxa de juros deve ficar em torno de 14% ao ano, patamar próximo à Selic, hoje em 15% ao ano. Quem optar pela entrega do veículo usado terá incentivo maior, com custo inferior a esse percentual. A diferença entre a taxa final e os juros de mercado será coberta pelo Tesouro.
O mecanismo utilizará um “blend” de recursos: parte do funding virá do Tesouro, a juros reduzidos, e parte do BNDES, a taxas de mercado. Essa combinação permitirá ofertar crédito mais barato que o Finame, cujos contratos para caminhões chegam a 22% ao ano.
O governo avalia que o setor de veículos pesados enfrenta desaceleração expressiva. A Anfavea projeta redução de cerca de 10% na produção e nos emplacamentos neste ano, com risco de impactos sobre empregos na cadeia automotiva e no transporte de cargas.
A associação vinha solicitando medidas de estímulo. “Diante desse cenário de taxas elevadas, um programa de renovação de frota ou linhas de crédito mais baratas seriam extremamente positivas”, afirmou o presidente da Anfavea, Igor Calvet, em balanço recente do setor.
Inicialmente, discutia-se aporte igualitário de R$ 5 bilhões entre Tesouro e BNDES, mas a configuração resultaria em juros acima do objetivo do governo. Por isso, optou-se por ampliar a fatia subsidiada para R$ 6 bilhões e, assim, reduzir o custo final ao tomador.
A medida provisória também fixa prazo: as solicitações de financiamento deverão ser protocoladas no BNDES até 30 de junho de 2026, o que limita o montante de subsídio a R$ 6 bilhões. Técnicos ouvidos pela reportagem afirmam que a trava busca evitar expansão sem controle, como ocorreu com o PSI, programa criado em 2009 cujo estoque de crédito alcançou R$ 452 bilhões em 2015.
Interlocutores do Palácio do Planalto negam finalidade eleitoral na criação da linha de crédito, apesar de a categoria dos caminhoneiros ter sido base importante do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nos bastidores, parte da equipe econômica vê o programa como instrumento de apoio à indústria, enquanto outra ala demonstra preocupação com possíveis questionamentos da lei eleitoral em 2026.
Ainda falta incluir uma ação específica no Orçamento de 2025 para liberar os valores. O Executivo deve encaminhar ao Congresso mensagem modificativa a projeto já em tramitação, criando a dotação necessária.
Com a implementação das novas modalidades, o governo espera destravar investimentos no transporte rodoviário de carga, facilitar a troca de veículos antigos e contribuir para a redução de emissões, aproveitando o momento de retração do mercado para preservar empregos e estimular a produção nacional de caminhões.
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