Um dossiê elaborado pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps), pela Umane e pela Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental calcula que o Brasil perde R$ 38,8 bilhões por ano em consequência de jogos de azar e apostas online. O trabalho, intitulado “A saúde dos brasileiros em jogo”, foi apresentado nesta terça-feira (2) e relaciona os impactos econômicos e sociais da rápida expansão das chamadas bets.
O montante, estimado a partir de metodologia usada no Reino Unido, soma custos com suicídios (R$ 17 bi), redução de qualidade de vida por depressão (R$ 10,4 bi), tratamentos médicos (R$ 3 bi), seguro-desemprego (R$ 2,1 bi), encarceramento (R$ 4,7 bi) e perda de moradia (R$ 1,3 bi). Desse total, 78,8 % (R$ 30,6 bi) está diretamente ligado à saúde.
Os pesquisadores apuraram que 17,7 milhões de brasileiros apostaram em apenas seis meses e, com base em levantamento da Unifesp, estimaram 12,8 milhões de pessoas em situação de risco. O estudo associa o crescimento do setor à tecnologia, à exposição na mídia, à falta de políticas públicas e a uma regulação considerada ainda incipiente.
Para efeito de comparação, o prejuízo calculado seria suficiente para ampliar em 26 % o orçamento do Minha Casa, Minha Vida de 2024 ou em 23 % o do Bolsa Família deste ano.
Arrecadação aquém dos custos
Segundo o Banco Central, os brasileiros movimentaram em 2024 cerca de R$ 240 bilhões em apostas. Em agosto, beneficiários do Bolsa Família desembolsaram R$ 3 bilhões via Pix em plataformas de jogos. No entanto, a tributação rendeu ao país R$ 6,8 bilhões até setembro e quase R$ 8 bilhões até outubro; a projeção anual gira em torno de R$ 12 bilhões — menos de um terço do prejuízo apontado.
Atualmente, as bets recolhem 12 % sobre a receita bruta e os prêmios são taxados em 15 % de Imposto de Renda. Tramita no Senado o Projeto de Lei 5.473/2025, que duplica a alíquota para 24 %. Mesmo assim, apenas 1 % da arrecadação vigente chega ao Ministério da Saúde; o valor transferido até agosto foi de R$ 33 milhões, sem destinação obrigatória à Rede de Atenção Psicossocial do SUS.
Mercado de trabalho restrito
O levantamento também conclui que a atividade gera pouca ocupação formal: 1.144 postos de trabalho segundo dados oficiais. Cada empregado responde por cerca de R$ 3 milhões mensais em receitas para as empresas, mas recebe 0,34 % desse valor em salário. Além disso, 84 % dos trabalhadores do setor não contribuíram para a Previdência em 2024, frente à média nacional de 36 %.
Propostas de mitigação
Inspirado em práticas britânicas — como autoexclusão de apostadores, restrição severa à publicidade e destinação de metade da arrecadação aos tratamentos — o relatório sugere ao Brasil:
- elevar a fatia da taxação destinada à saúde;
- capacitar profissionais do SUS para acolhimento;
- proibir ou limitar anúncios e lançar campanhas de conscientização;
- restringir o acesso de menores e perfis de risco;
- impor regras mais rígidas às operadoras para garantir retorno ao país.
“Sem regulação firme e fiscalização rigorosa, aumentam os riscos de endividamento e adoecimento, especialmente entre grupos vulneráveis”, declarou a diretora de Relações Institucionais do Ieps, Rebeca Freitas.
Reação do setor
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, que representa cerca de 75 % do mercado, posicionou-se contra o aumento de impostos. Em nota, argumenta que “a tributação excessiva tende a fortalecer o mercado clandestino, fragilizando o setor regulado e reduzindo a arrecadação esperada”. A entidade afirma que mais da metade das apostas virtuais no país opera de forma ilícita.
A discussão sobre as consequências das apostas online chegou ao Senado por meio de uma CPI, que investigou impactos sociais, possíveis vínculos com o crime organizado e o papel de influenciadores digitais. O relatório final, porém, foi rejeitado pelos parlamentares.
Para os autores do estudo, a legalização do setor exige contrapartidas consistentes de redução de danos, sob pena de a sociedade continuar arcando com custos muito superiores à receita obtida pelo Estado.
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