A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou, na tribuna do Senado nesta terça-feira (12), que o governo federal estaria se valendo de denúncias recentes sobre sexualização de crianças em ambientes digitais para acelerar uma proposta de regulamentação da internet. Segundo a parlamentar, a iniciativa pode resultar em mecanismos de censura e limitar a atuação de opositores nas redes sociais.
Damares direcionou o discurso às declarações do ministro da Casa Civil, Rui Costa, que no mesmo dia comunicou a intenção de enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei voltado a fiscalizar plataformas digitais e impor novas regras a serviços online. A senadora classificou o movimento como uma “onda” que, a seu ver, pretende restringir a liberdade de expressão sob o argumento de proteger menores de idade.
Referência ao vídeo de Felca
O pronunciamento foi motivado pelo vídeo publicado pelo influenciador conhecido como Felca, cuja gravação apresenta denúncias de erotização infantil em conteúdos culturais e digitais. A repercussão do material gerou debates sobre a chamada “adultização” de crianças, expressão utilizada pela senadora para descrever a exposição precoce de menores a temas sexuais.
Na avaliação de Damares, o vídeo trouxe à tona um problema antigo já relatado por ela em outras ocasiões, como os casos de exploração sexual de crianças na Ilha de Marajó, no Pará. A senadora declarou considerar legítima a preocupação demonstrada pelo influenciador e por usuários que compartilharam a gravação, mas alertou para o que descreve como “apropriação” do tema por parte do Executivo.
Críticas a governos anteriores
Durante o discurso, Damares recordou o período em que ocupou o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e disse ter denunciado reiteradas vezes a exploração sexual de menores. Ao citar gestões passadas, ela alegou que políticas públicas anteriores teriam contribuído para a erotização de crianças e adolescentes, seja por meio de programas culturais ou de iniciativas voltadas à educação.
Em tom crítico, a parlamentar afirmou que autoridades que “ignoram a pauta há anos” agora se apresentam como defensoras da infância, mas, segundo ela, com o objetivo real de aprovar uma regulamentação da internet que poderia cercear perfis alinhados à oposição.
Possíveis impactos da regulamentação da internet
O anúncio do ministro Rui Costa não detalhou o conteúdo do futuro projeto de lei, mas indicou que o texto deverá estabelecer parâmetros para remoção de publicações, punições a contas reincidentes e exigências de transparência de algoritmos. Partidos da base governista defendem normas mais rígidas para plataformas, citando episódios de discurso de ódio, desinformação e, mais recentemente, denúncias de conteúdo sexual envolvendo menores.
Damares, por sua vez, declarou que qualquer proposta nesse sentido deve ser amplamente debatida e não pode resultar em dispositivos de controle que afetem a livre circulação de opiniões políticas. Para a senadora, a “regulamentação da internet” — expressão mencionada diversas vezes no plenário — precisa mirar criminosos que exploram ou sexualizam crianças, sem criar brechas para silenciar grupos contrários ao governo.
Repercussão nas redes sociais
A posição da parlamentar foi reiterada em publicações no seu perfil oficial. Em mensagens divulgadas após o discurso, ela argumentou que setores da esquerda transformaram a erotização infantil em “pauta de costume” e, ao mesmo tempo, ignoraram denúncias de abuso em comunidades vulneráveis. Damares acrescentou que parlamentares teriam destinado recursos de emendas a projetos artísticos considerados, por ela, inadequados para menores.
Imagem: Google imagens
Nessas postagens, a senadora voltou a associar o avanço da proposta de controle das redes a um “plano de censura” contra comunicadores conservadores. Ela declarou que não permitirá que o tema da proteção infantil seja instrumentalizado para restringir canais, páginas e perfis que façam críticas ao governo federal.
Próximos passos no Congresso
O governo pretende protocolar o texto de regulamentação da internet nas próximas semanas, segundo sinalizou a Casa Civil. A proposta deverá tramitar inicialmente na Câmara dos Deputados, onde já tramitam outros projetos relacionados à moderação de conteúdo online. Caso aprovado, seguirá para o Senado, onde Damares e outros parlamentares prometem apresentar emendas destinadas a restringir qualquer possibilidade de “censura política”.
Líderes partidários da oposição indicaram que aguardam a íntegra do documento para avaliar pontos como definição de responsabilidades das plataformas, critérios de suspensão de contas e parâmetros para remoção de publicações. O tema promete mobilizar comissões que tratam de direitos humanos, comunicação e segurança pública.
Contexto da discussão sobre proteção infantil
A regulamentação da internet e a criação de mecanismos para combater crimes contra menores são assuntos debatidos mundialmente. No Brasil, projetos de lei sobre a matéria costumam esbarrar em críticas relativas à liberdade de expressão e ao risco de excessos na moderação de conteúdo. Especialistas apontam a necessidade de equilibrar segurança digital e direito à informação para evitar lacunas que facilitem tanto a exploração infantil quanto a censura de opiniões.
Nos últimos anos, o Congresso aprovou leis específicas para combater pornografia infantil, divulgar campanhas de conscientização e fortalecer órgãos de investigação. Entretanto, ainda não existe legislação federal que trate de forma abrangente da responsabilidade das plataformas digitais sobre conteúdos que envolvem crianças e adolescentes, nem da transparência algorítmica exigida por diversos atores da sociedade civil.
Com o novo projeto anunciado pelo Executivo, a expectativa é que o debate sobre “regulamentação da internet” retorne ao centro das discussões legislativas. A senadora Damares Alves delineou, desde já, a estratégia de parte da oposição: apoiar medidas de proteção à infância, mas rejeitar dispositivos que possam, na visão desses parlamentares, encobrir restrições indevidas à liberdade de expressão e ao pluralismo político.
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