O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (23) que a recusa ao nome do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria teve caráter exclusivamente técnico.
A indicação de Bolsonaro fora encaminhada pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), com base em ato da Mesa Diretora editado em 2015, durante a gestão de Eduardo Cunha, que dispensou líderes partidários de registrar presença em plenário. Porém, Bolsonaro está licenciado desde março e reside nos Estados Unidos.
Segundo Motta, a Secretaria-Geral da Mesa concluiu não existir “possibilidade de exercício do mandato estando o parlamentar fora do território nacional”. “A decisão foi estritamente técnica; não há precedente na Casa”, declarou o presidente antes da reunião de líderes.
A licença do deputado terminou em 21 de julho. Sem retornar ao país, ele passou a acumular faltas não justificadas nas sessões plenárias. A Constituição prevê perda de mandato para quem faltar a um terço das sessões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada.
O parecer da Mesa Diretora destaca que o registro de presença virtual só é permitido a parlamentares em missão oficial aprovada pela Câmara, condição que não se aplica a Bolsonaro. Além disso, ele não comunicou previamente sua ausência ao comando da Casa, o que, de acordo com o documento, configura violação ao dever funcional.
“O deputado não está em território nacional e a Câmara não foi comunicada da sua ausência”, reiterou Motta.
A indicação para a liderança da minoria era vista nos bastidores como um meio de evitar punições ao deputado, inclusive a possibilidade de cassação por faltas. Com a decisão da Mesa, permanece vaga a posição de líder da minoria, enquanto o caso de Bolsonaro pode seguir para avaliação do Conselho de Ética, caso as ausências se mantenham.
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