A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entregou nesta quarta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais no processo que investiga uma suposta trama para reverter o resultado das eleições de 2022 e instaurar um golpe de Estado. O documento, encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, requer a absolvição sumária do ex-mandatário sob o argumento de inexistirem provas que o liguem à articulação investigada.
O prazo para que todos os acusados do chamado “núcleo 1” apresentassem suas manifestações encerrou-se às 23h59 do mesmo dia. As alegações finais representam o último passo das partes antes do julgamento que definirá se haverá condenação ou absolvição. Além de Bolsonaro, seis ex-integrantes de seu governo e das Forças Armadas também precisam protocolar seus documentos. O tenente-coronel Mauro Cid, delator no processo, já havia se manifestado no mês passado em razão do acordo de colaboração premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República.
Argumentos centrais da defesa
Na peça enviada ao Supremo, os advogados sustentam que Bolsonaro jamais incentivou ou participou de qualquer medida destinada a subverter a ordem constitucional. Eles negam vínculo do ex-presidente tanto com o plano supostamente denominado “Punhal Verde e Amarelo” quanto com os grupos investigados pelo Ministério Público Federal, nem com os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o próprio STF foram depredados por manifestantes.
Em um dos trechos, a defesa afirma: “A verdade, que a muitos não interessa, é que não há uma única prova que ligue Jair Messias Bolsonaro ao alegado plano golpista ou aos eventos de 8 de janeiro”. Para os advogados, a acusação baseia-se em “ilações” e em trechos de depoimentos “desconexos”.
O documento também classifica o processo como “histórico e inusitado”, alegando que os réus estariam sendo tratados como culpados antes mesmo de serem ouvidos. “Uma parte expressiva do país, inclusive setores da imprensa, não espera um julgamento, mas apenas a definição da pena”, registra outro trecho das alegações.
Críticas à delação de Mauro Cid
A defesa questiona ainda a validade da colaboração premiada firmada por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Segundo os advogados, o acordo teria sido “manipulado” desde o primeiro depoimento, favorecendo o delator em detrimento do ex-presidente. Na avaliação da equipe jurídica, Cid buscou responsabilizar Bolsonaro por atos que, segundo a defesa, sempre foram “públicos e de governo”.
Apesar da contestação, a delação do militar é considerada peça central pela Procuradoria para demonstrar a existência de articulação interna no Planalto voltada a obstaculizar a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Outros réus e possíveis penas
Compõem o “núcleo 1” da denúncia, além de Bolsonaro e Cid, os seguintes investigados: o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional; o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e o general Walter Braga Netto, que concorreu à Vice-Presidência na chapa de 2022.
Todos respondem, em diferentes graus de participação, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Caso sejam condenados em todas as imputações, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
Imagem: Lula Marques via agenciabrasil.ebc.com.br
Próximas etapas no STF
Concluída a fase de alegações finais, o ministro Alexandre de Moraes deverá liberar o processo para julgamento na Primeira Turma do Supremo, composta pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e o próprio Moraes. Caberá a Zanin marcar a sessão. A expectativa nos bastidores do tribunal é de que a análise ocorra em setembro, mas a data ainda não foi confirmada oficialmente.
No julgamento, cada ministro apresentará voto sobre a culpa ou inocência dos acusados. A decisão será tomada por maioria simples. Em eventual condenação, a Corte fixará as penas e poderá determinar ainda perda de direitos políticos, conforme a gravidade de cada crime.
Contexto dos atos de 8 de janeiro
Os ataques de 8 de janeiro, que resultaram em ampla destruição de bens públicos e foram classificados pelo Ministério Público como tentativa de golpe de Estado, continuam a gerar desdobramentos judiciais. Centenas de pessoas já foram condenadas pelo STF por participação direta na invasão das sedes dos Três Poderes. O processo contra Bolsonaro e ex-auxiliares busca apurar possível instigação e planejamento de níveis superiores da administração pública.
A Procuradoria sustenta que, ainda durante o mandato, o ex-presidente teria articulado a divulgação de falsas suspeitas sobre o sistema eleitoral e elaborado minutas de decretos de intervenção federal, configurando preparação para ruptura institucional. A defesa refuta a tese e considera os documentos “rascunhos” jamais levados adiante.
Sob pressão de grupos políticos e da sociedade civil, o STF tem acelerado a análise dos inquéritos relacionados aos ataques. Ministros entendem que a resposta rápida do Judiciário é necessária para reforçar a credibilidade das instituições democráticas. Entretanto, os advogados de Bolsonaro apontam possível “clima de pré-condenação”, o que, segundo eles, violaria garantias constitucionais do devido processo legal.
Com a fase de instrução encerrada, o futuro do ex-presidente e de seus ex-colaboradores será decidido pelo colegiado da Primeira Turma. Até lá, as partes interessadas poderão apresentar apenas petições de caráter extraordinário, sem efeito suspensivo sobre o cronograma previsto.
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