A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (21) ter sido surpreendida pelo indiciamento de Bolsonaro pela Polícia Federal (PF) por crime de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Segundo decisão da PF encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro teriam buscado auxílio do governo dos Estados Unidos para submeter o funcionamento da Suprema Corte brasileira a interesses estrangeiros.
Em nota, os advogados sustentam que “os elementos apontados na decisão serão devidamente esclarecidos dentro do prazo assinado pelo ministro relator”, acrescentando não haver “descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta”.
O indiciamento foi tornado público na noite de quarta-feira (20), após a PF divulgar trechos de áudios e mensagens encontrados no celular de Jair Bolsonaro. Nos diálogos, mantidos com o pastor Silas Malafaia e com o filho Eduardo, o ex-presidente condiciona o apoio a uma anistia para condenados por tentativa de golpe à retirada de tarifas aplicadas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
Diante das novas informações, o relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, deu prazo de 48 horas para que a defesa esclareça possíveis violações de medidas cautelares. Entre os pontos questionados estão:
- Documento em que Bolsonaro solicita asilo político ao presidente argentino, Javier Milei;
- Contato mantido com o general Braga Netto, comunicação proibida por decisão judicial.
Na decisão, Moraes escreveu que a intimação busca apurar “os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga”.
Além do ex-chefe do Executivo e de Eduardo Bolsonaro, o inquérito também investiga a participação de militares e aliados políticos na chamada “trama golpista”. A expectativa é de que a defesa apresente manifestação ainda antes do prazo final, visando evitar a imposição de novas restrições.
Imagem: Lula Marques
O indiciamento de Bolsonaro faz parte de investigação mais ampla da PF que apura suspeitas de articulações para contestar o resultado das eleições de 2022 e para interferir no funcionamento das instituições democráticas brasileiras.
Caso a defesa não apresente explicações satisfatórias, o STF poderá determinar medidas adicionais, incluindo possível revisão das condições de liberdade já impostas ao ex-presidente.
Até o momento, não há previsão de audiência ou de depoimento presencial. A análise das justificativas apresentadas definirá os próximos passos do processo.
(Com informações da decisão do STF e da nota da defesa)
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