A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro deixou expirar, às 23h59 desta segunda-feira (24), o prazo para apresentar um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a sentença que o condenou por tentativa de golpe de Estado. Sem o protocolo dos chamados embargos de declaração, a decisão do tribunal permanece inalterada.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. O julgamento, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, apontou que o ex-presidente articulou ações para subverter o resultado das eleições e fragilizar as instituições democráticas.
Os embargos de declaração eram o último instrumento processual disponível para a defesa questionar pontos da decisão ou pedir esclarecimentos. Pela jurisprudência do STF, pedidos apresentados pela segunda vez podem ser enquadrados como meramente protelatórios. Em despachos anteriores, Moraes classificou esse tipo de recurso como tentativa de “adiar a ordem de cumprimento da pena”.
Sem novos embargos, resta à defesa acompanhar a execução da pena ou buscar medidas em outras cortes, como eventual recurso ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Até o momento, os advogados não se manifestaram publicamente sobre os próximos passos.
Bolsonaro encontra-se detido desde sábado (22), quando foi preso pela Polícia Federal por ordem de Moraes. A decisão foi motivada por duas condutas: a adulteração da tornozeleira eletrônica com o uso de um ferro de solda e a convocação, feita pelo senador Flávio Bolsonaro, de uma vigília em frente à residência do ex-chefe do Executivo. Para o ministro, os fatos indicam descumprimento das condições impostas na medida cautelar.
O caso segue na esfera criminal do STF, responsável pelo acompanhamento da execução da pena e pela análise de qualquer petição futura. Até a publicação desta matéria, não havia registro de novos movimentos processuais relacionados ao ex-presidente.
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