O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) protocolou nesta segunda-feira (8) pedido de abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. O parlamentar atribui ao chefe do Executivo paulista os supostos crimes de coação no curso do processo, incitação ao crime e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A representação foi entregue ao ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre a chamada “trama golpista”. Conforme o rito, Moraes poderá arquivar o requerimento ou encaminhá-lo à Procuradoria-Geral da República para eventual abertura de investigação formal.
O pedido de investigação se baseia em declarações feitas por Tarcísio durante ato público realizado no domingo (7) na Avenida Paulista, em São Paulo, que pedia anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a aliados investigados por tentativa de golpe de Estado. No discurso, o governador afirmou que “ninguém aguenta mais a tirania de Moraes” e declarou que “não vai aceitar que nenhum ditador diga o que a gente tem de fazer”.
Para Rui Falcão, as falas buscam “incentivar a desobediência às decisões do STF” e intimidar os ministros no momento em que a Corte julga envolvidos na tentativa de ruptura institucional. O deputado argumenta que as expressões utilizadas vão além da liberdade de expressão e configuram agressão institucional.
“O uso da palavra ditador para qualificar um ministro do STF não é crítica dura ou retórica política; é agressão institucional que procura deslegitimar decisões judiciais”, observou Falcão no documento. Ele acrescentou que, partindo do governador do estado mais populoso do país, a conduta se torna “ainda mais grave”.
O ato de domingo reuniu apoiadores de Bolsonaro e autoridades políticas favoráveis à aprovação de uma lei de anistia. Segundo o parlamentar, o contexto demonstra “estratégia de deslegitimação do Judiciário” e “preparação para a impunidade” dos investigados, reforçando o caráter possivelmente ilícito das manifestações.
A assessoria de imprensa do governo paulista foi procurada, mas ainda não se manifestou. O espaço permanece aberto para posicionamento.
O pedido agora aguarda análise de Alexandre de Moraes, sem prazo definido para decisão.
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