Um levantamento inédito da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), mostra que apenas 30% dos 10 milhões de crianças de baixa renda registradas no Cadastro Único estavam matriculadas em creches em dezembro de 2023. Na pré-escola, etapa obrigatória da educação básica, o índice chegou a 72,5% entre crianças de quatro e cinco anos.
O estudo, intitulado O desafio da equidade no acesso à educação infantil, cruzou microdados de 2023 do CadÚnico com o Censo Escolar para detalhar como fatores socioeconômicos, regionais e demográficos influenciam a presença na educação infantil.
Desigualdade regional
A Região Norte registrou a menor taxa de matrícula em creche para o público de baixa renda (16,4%), seguida de Centro-Oeste (25%) e Nordeste (28,7%). Sudeste (37,6%) e Sul (33,2%) ficaram pouco acima da média nacional. Na pré-escola, as variações regionais oscilaram de 68% a 78%, com Norte e Nordeste novamente nas menores posições.
Perfil que mais fica fora
A probabilidade de matrícula em creche aumenta com a idade: crianças mais velhas têm 148,29% mais chance de acesso. Entretanto, recortes de raça, gênero e deficiência indicam barreiras adicionais. Entre famílias pobres, crianças brancas têm 4% mais chance de estar na creche e quase 7% de frequentar a pré-escola em comparação a pretas, pardas e indígenas. Meninas apresentam 4,05% menos probabilidade de frequentar creche, e crianças com deficiência têm 13,44% menos chance de matrícula na pré-escola.
Trabalho, renda e moradia
Lares chefiados por trabalhadores formais elevam em 32% a chance de ingresso na creche. Se a renda é informal, essa possibilidade cai 9% para creche e 6% para pré-escola. Infraestrutura do domicílio, como calçamento e iluminação, também se relaciona positivamente com a frequência escolar.
Programas sociais fazem diferença
Benefícios de transferência de renda contribuem para ampliar o acesso. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) aumenta em 12% a chance de matrícula em creche e em cerca de 8% na pré-escola. O Programa Bolsa Família, que condiciona a matrícula a partir dos quatro anos, eleva em 9% a frequência na pré-escola e 2% na creche.
Cenário municipal
Municípios pequenos e com baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal enfrentam maior dificuldade para abrir vagas, seja por restrições financeiras ou falta de capacidade técnica, segundo o estudo. A Fundação ressalta a necessidade de políticas públicas focadas nesses territórios para reduzir disparidades.
Impacto no futuro escolar
A presidente da Fundação, Mariana Luz, destacou que uma educação infantil de qualidade favorece todo o percurso acadêmico. “A creche é um espaço de aprendizagem, desenvolvimento e segurança”, afirmou. Ela acrescentou: “As crianças do CadÚnico são as que menos estão na creche”.
Debate nacional
Os resultados foram divulgados enquanto o Congresso discute o novo Plano Nacional de Educação (PNE), a Política Nacional Integrada da Primeira Infância e o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil. Os autores defendem que o enfrentamento das desigualdades deve orientar metas e recursos para a próxima década.
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