O governo federal informou que já restituiu cerca de R$ 1,53 bilhão a aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com o Ministério da Previdência Social, os maiores volumes de ressarcimento foram direcionados a segurados de São Paulo (R$ 293,7 milhões), Minas Gerais (R$ 149,5 milhões), Bahia (R$ 137,2 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 124,4 milhões).
O esquema de cobranças não autorizadas motivou, até o momento, mais de 5,58 milhões de contestações registradas no aplicativo Meu INSS, na central telefônica 135 ou em agências dos Correios. Desse total, aproximadamente 2,46 milhões de pessoas aderiram ao acordo de devolução homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho.
Segundo a pasta, esses 2,46 milhões representam 74% dos aposentados e pensionistas habilitados a receber de volta os valores indevidamente deduzidos. A adesão é requisito para que o depósito seja feito diretamente na conta do beneficiário, corrigido monetariamente e sem necessidade de ação judicial.
Os segurados podem contestar qualquer desconto realizado entre março de 2020 e março de 2025 até, no mínimo, 14 de novembro. Após a contestação, a entidade que recebeu a mensalidade tem 15 dias para comprovar que houve autorização expressa do titular do benefício. Se a resposta não for apresentada ou for considerada insuficiente, o aposentado ou pensionista pode aderir ao acordo de ressarcimento pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
“Nosso compromisso é garantir que cada beneficiário receba de volta o que é seu, com respeito, segurança e transparência”, declarou, em nota, o presidente do INSS, Gilberto Waller.
Os pagamentos já contemplam segurados de todas as regiões do país. O processo segue aberto para novas contestações e adesões até que todos os valores descontados sem autorização sejam totalmente restituídos.
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