A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 11 de novembro, o projeto de lei que institui o Dia Nacional do Hip-Hop, a ser comemorado todos os anos em 11 de agosto, e estabelece a Semana de Valorização da Cultura Hip-Hop. O texto, identificado como PL 5660/23, segue agora para análise do Senado.
A proposta foi elaborada pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, com o argumento de que a criação da data facilitará o direcionamento de recursos públicos para iniciativas relacionadas ao movimento. Segundo a ministra, “a legislação permitirá que manifestações da Cultura Hip-Hop tenham acesso mais ágil a verbas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal para difundir sua arte em benefício da população”.
Relator da matéria, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou em plenário que o reconhecimento oficial do hip-hop representa “a reparação de uma dívida histórica do Estado brasileiro com expressões culturais negras e periféricas”. Para o parlamentar, as batalhas de rima e demais linguagens do gênero funcionam como instrumento para que a juventude negra denuncie racismo, violência e falta de oportunidades, além de celebrar identidade e autoestima.
O projeto determina que a Semana de Valorização da Cultura Hip-Hop seja incluída no calendário nacional, permitindo a realização de eventos, oficinas, mostras e debates sobre os quatro elementos tradicionais do movimento: DJing, MCing, break dance e grafite. Órgãos públicos poderão firmar parcerias com organizações da sociedade civil para desenvolver a programação.
No texto enviado ao Congresso, Margareth Menezes sublinhou que, ao longo de décadas, artistas de periferias urbanas foram “relegados a segundo, terceiro e até quarto plano” nas políticas culturais. A formalização da data, destacou ela, busca dar visibilidade e assegurar condições de produção a esses criadores.
A aprovação ocorre três meses depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a lei que instituiu o Dia Nacional da Axé-Music, comemorado em 17 de fevereiro. No Congresso, parlamentares favoráveis ao novo projeto avaliam que iniciativas semelhantes fortalecem o reconhecimento de matrizes culturais brasileiras diversas.
Com a votação concluída na Câmara, o PL 5660/23 necessita do aval do Senado para ser encaminhado à sanção presidencial. Caso receba parecer favorável, o Dia Nacional do Hip-Hop passará a integrar oficialmente o calendário cívico-cultural do país.
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