O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta sexta-feira (22) que a Corte “não pode ceder a coações, chantagens ou ameaças”. A manifestação ocorreu na sede da Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador, onde ele recebeu o título de cidadão baiano.
Em entrevista logo após a cerimônia, o magistrado evitou responder diretamente às críticas direcionadas ao STF por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Dino ressaltou, porém, que o tribunal precisa preservar sua função constitucional de apreciar e decidir os casos que chegam à sua pauta. “Sempre haverá pessoas poderosas insatisfeitas com decisões judiciais”, afirmou.
O ministro também comentou sua decisão proferida na última segunda-feira (18), que reafirmou a necessidade de homologação pela Justiça brasileira para a execução de sentenças estrangeiras no país. A medida foi analisada no contexto do processo sobre o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), 2015, que envolve deliberações da Justiça do Reino Unido.
Segundo Dino, a exigência de homologação protege o ordenamento jurídico nacional de eventuais sanções automáticas que possam afetar autoridades, empresas ou cidadãos brasileiros. “Hoje, as sanções podem se dirigir a um ministro ou político; amanhã, podem alcançar qualquer empresa brasileira, por exemplo por protecionismo”, explicou.
A decisão tem repercussão direta nas medidas anunciadas pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes e outros integrantes do STF, pois impede que tais atos tenham execução imediata em território brasileiro sem análise prévia do Judiciário local.
Durante o evento em Salvador, Dino frisou que o STF manterá sua independência institucional. “Se o Supremo se curvar a pressões, deixará de cumprir o papel de Poder Judiciário”, concluiu o ministro.
Além de parlamentares baianos, estiveram presentes autoridades federais e representantes do sistema de Justiça. Dino recebeu uma placa comemorativa e agradeceu a concessão da cidadania honorária, destacando vínculos históricos com o estado.
O ministro encerrou a fala reforçando que a segurança jurídica depende da observância estrita da Constituição e que o tribunal seguirá atuando “com firmeza e serenidade”, independentemente de pressões externas.
Faça um comentário