O vídeo “adultização”, publicado pelo influenciador digital Felca em 12 de agosto, desencadeou uma onda de iniciativas legislativas e um intenso debate sobre a regulação das redes sociais no Brasil. Enquanto parlamentares de diferentes espectros protocolam projetos para proteger crianças na internet, integrantes do governo federal e da esquerda tentam ampliar o alcance das propostas e vinculam a pauta à responsabilização das plataformas por crimes diversos.
Poucos dias após a divulgação do material, cerca de 30 projetos de lei foram apresentados na Câmara dos Deputados, abarcando legendas de esquerda, direita e centro. A maioria prevê restrições à exposição de menores, proibição de monetização de conteúdos com crianças ou penalidades específicas para quem utilizar a internet para exploração infantil. O consenso em torno da proteção de menores, porém, não impediu a disputa política sobre a amplitude da futura legislação.
No Executivo, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende enviar “nos próximos dias” um projeto de lei abrangente para regular a atuação das Big Techs. “Liberdade de expressão não é autorização para cometer crime”, declarou Costa, ressaltando que o tema é tratado como prioridade e “questão de segurança” pelo governo. A declaração sinaliza que o Palácio do Planalto pretende ir além das medidas específicas para crianças.
A intenção do governo encontra respaldo em recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet. O julgamento estabeleceu que plataformas digitais podem ser responsabilizadas por conteúdos ilícitos mesmo sem ordem judicial prévia, decisão vista por críticos como porta aberta a censura de opiniões políticas. Gleisi Hoffmann, ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, afirmou que a repercussão do vídeo de Felca “ressalta o acerto do STF ao responsabilizar as plataformas que permitem a ação desses criminosos”.
No Legislativo, o debate também se acirrou. O deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) argumentou que “as plataformas não querem se responsabilizar pelo compartilhamento de conteúdos criminosos porque eles já fazem parte dos seus negócios”. Para ele, “os bilionários por trás das redes não estão interessados” na segurança dos usuários, razão pela qual é necessária uma regulamentação mais ampla.
Uma parte da esquerda passou a sustentar que resistir às propostas de regulação seria equivalente a aceitar a exploração infantil. Nas redes sociais, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) escreveu que o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, estaria “ameaçando impedir” projetos contra pornografia infantil por suposta preocupação com censura. Cavalcante havia dito que “qualquer sinal de censura” inviabilizaria o apoio de seu partido, mas que o mérito da proteção a crianças seria analisado.
Outro exemplo veio do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ). Ele questionou: “O que é mais urgente para você: proteger crianças e adolescentes de crimes digitais ou defender deputados e impedir que sejam julgados pelo Supremo?”. A frase respondeu à articulação da oposição para discutir, paralelamente, anistia a condenados dos atos de 8 de janeiro e proposta sobre foro privilegiado.
Imagem: Reprodução
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) defendeu um texto “pontual e de rápido consenso” para impedir a monetização de vídeos que envolvam menores. Para ela, a abordagem focada facilita aprovação sem misturar o tema com disputas sobre liberdade de expressão.
Do lado oposicionista, lideranças afirmam apoiar medidas de proteção a crianças, mas rejeitam dispositivos que, em sua avaliação, podem restringir manifestações legítimas. O próprio Felca, no vídeo que originou o debate, denunciou crimes como exploração sexual, tráfico e estelionato, temas que não se confundem com liberdade de expressão.
Além das discussões no Congresso, o histórico petista pesa sobre o debate. Em 2021, Lula declarou que, caso voltasse à Presidência, “regularia os meios de comunicação” do país. A expectativa de um projeto abrangente do Executivo revive a preocupação de parlamentares e entidades civis de que a nova legislação extrapole a proteção infantil e alcance conteúdos políticos.
Enquanto o texto do governo não chega, deputados analisam as cerca de três dezenas de propostas já protocoladas. A tendência é que a Câmara priorize iniciativas de consenso, sobretudo as que vedam monetização de conteúdos com menores e impõem responsabilidade objetiva em casos de exploração infantil. Contudo, a pressão para inserir temas como moderação de discurso e remoção de conteúdo sem ordem judicial mantém acesa a disputa sobre o futuro da regulação das redes sociais no país.
No momento, o Legislativo busca conciliar a necessidade de resposta rápida à comoção causada pelo vídeo de Felca com a cautela exigida por temas que tangenciam liberdade de expressão. O resultado desse equilíbrio definirá o próximo capítulo da relação entre Estado, plataformas digitais e usuários brasileiros.
Frase chave de foco:
Título SEO:
Slug amigável: disputa-regulacao-redes-video-felca
Metadescrição:
Tags:
Faça um comentário