A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil voltou a repercutir, nesta segunda-feira, 22 de setembro, mensagens que contestam a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Os posts, republicados no X (antigo Twitter), reproduzem declarações de autoridades da administração Donald Trump que defendem as novas sanções aplicadas ao magistrado e a pessoas próximas.
Horas antes, o Departamento do Tesouro norte-americano estendeu a Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e ao Instituto Lex, entidade atribuída à família. O próprio Moraes já integra a lista de sancionados desde 30 de julho. O mecanismo congela bens sob jurisdição dos EUA, proíbe transações financeiras e impede a entrada dos alvos no país.
No X, o secretário de Estado Marco Rubio afirmou, em mensagem traduzida pela representação diplomática, que Washington está “sancionando uma rede-chave” de apoio ao “violador de direitos humanos Alexandre de Moraes”. Já o secretário do Tesouro, Scott Bessent, declarou que o ministro conduz “campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados”.
A resposta do governo brasileiro veio em nota do Ministério das Relações Exteriores, que classificou a iniciativa como “agressão” e “desvio” da própria legislação norte-americana. O Itamaraty ressaltou que o Brasil “não se curvará” à medida e lembrou que alguns beneficiários pretendidos pelas sanções “já foram condenados” pelo STF por tentativa de golpe de Estado.
Alexandre de Moraes também se pronunciou, afirmando que continuará a julgar “com independência e imparcialidade”. O ministro considerou a inclusão de sua esposa “ilegal” e afirmou que a decisão contrasta com o histórico dos EUA de defesa dos direitos fundamentais.
A ampliação das sanções ocorre 11 dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe, processo relatado por Moraes. Aliado de Bolsonaro, Donald Trump recorre ao instrumento jurídico desde 2023, usando-o como forma de pressão contra o magistrado brasileiro.
A Lei Magnitsky, em vigor nos Estados Unidos desde 2012, autoriza o Poder Executivo a punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos. Entre as consequências estão o bloqueio de ativos, a suspensão de vistos e restrições comerciais.
Com as novas inclusões, avançam as tensões diplomáticas entre Brasília e Washington, que formalizaram relações há 201 anos. O Itamaraty destaca que o Brasil permaneceu “firmemente democrático” ao enfrentar a tentativa de golpe, enquanto a chancelaria norte-americana sustenta que continuará “responsabilizando” quem, a seu ver, viola direitos humanos.
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